Relator rejeitará mudanças de mérito em MP que cria ministérios

O deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator da Medida Provisória 483/10 (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/146318.html), que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais da Presidência da República, afirmou que fará um relatório "técnico", sem incorporar emendas que alterem o mérito da proposta do governo ou que não sejam atinentes ao assunto da MP.

Até agora, a MP recebeu 38 emendas de parlamentares, mas o relator adiantou que "mais de 30" já foram descartadas sob esses critérios. A MP é questionada pela oposição, porque aumenta gastos por criar 134 cargos e mudar a lei sobre contratação temporária de agentes públicos (Lei 8745/93) para permitir a contratação em casos de "emergências em saúde pública". O termo é mais genérico que o da redação original da lei, que falava em "surtos endêmicos".

A medida também permite que a vigência dos contratos temporários para atender comunidades indígenas passe de um para dois anos, com a possibilidade de renovação. A contratação de pessoal para emergências em saúde pública pode durar até dois anos.

Leia abaixo a entrevista concedida pelo deputado à Agência Câmara.

Agência Câmara - Quantas emendas à MP o senhor já recebeu?
Vital do Rêgo Filho - Até agora, 38, mas a grande maioria será rejeitada.

Agência Câmara - Por quê?
Vital do Rêgo Filho - Estou utilizando três filtros na minha análise. O primeiro é regimental, de só aceitar emendas pertinentes, que tenham a ver com o texto da MP. O segundo é de ordem política, e o terceiro será baseado no critério de urgência e relevância do tema.

Agência Câmara - Como é esse filtro político?
Vital do Rêgo Filho - Há várias emendas, tanto da Câmara quanto do Senado, que pedem, por exemplo, a supressão do artigo que cria a Secretaria da Saúde Indígena no Ministério da Saúde. Isso é político, eu não vou aceitar, até porque não cabe a mim analisar o mérito da MP. O Plenário que decida sobre isso; eu só vou avaliar o tema sob o ponto de vista legal.

Agência Câmara - O senhor já se convenceu da urgência e relevância da MP?
Vital do Rêgo Filho - Estou me convencendo por partes. Estou conversando com o Incra e com os ministérios para analisar, mas a parte referente ao novo organograma do governo é urgente e relevante.

Agência Câmara - A oposição critica a MP porque ela cria cargos...
Vital do Rêgo Filho - Eu fui o presidente da CPI que analisou a morte das crianças indígenas [2007/08] e lá nós constatamos a necessidade de mais cargos para atuar na saúde dessa população. Como o assunto passou para o Ministério da Saúde, é necessário que haja concurso e, enquanto ele não acontecer, os contratos atuais com as organizações não governamentais - que realizam de fato o trabalho - precisarão ser prorrogados. Então, há muita pressão política nesse assunto que eu não vou aceitar, mas eu respeito, porque é função da oposição.

Íntegra da proposta:

* MPV-483/2010 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=471270)

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/147058…