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Autor: José Carlos Oliveira
31 de Out de 2011
O relator da Medida Provisória 542/11, deputado Zé Geraldo (PT-PA), negocia a inclusão de novos temas no texto, que altera os limites de três parques nacionais das regiões Norte e Centro-Oeste. Entre eles, regras para renegociação de créditos agrícolas. A proposta tranca a pauta de votação e deve ser um dos próximos itens a ser votado no Plenário.
O texto original reordena o tamanho dos Parques Nacionais da Amazônia, que fica no Pará, e de Mapinguari e dos Campos Amazônicos, que abrangem terras do Amazonas, Mato Grosso e de Rondônia. Proteção ambiental, solução de conflitos fundiários e viabilização de hidrelétricas, como a do Jirau e Santo Antônio, estão entre as justificativas apresentadas pelo governo no envio da MP.
A proposta recebeu 14 emendas, das quais o relator pretende acatar apenas uma: a que fixa em 71.500 hectares a área do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais. A intenção é tirar da ilegalidade alguns agricultores prejudicados por uma interpretação recente do Ibama de que a área do parque é de 200 mil hectares. O relator pretende aproveitar um texto sobre o assunto que já tramita no Senado.
Zé Geraldo também pretende incluir na MP duas medidas que facilitam a renegociação de crédito agrícola. "Uma é a remissão (perdão) da dívida dos agricultores da antiga Usina Abraham Lincoln, produtora de açúcar em Medicilândia, na Transamazônica (PA). A outra é a prorrogação de prazo, até novembro de 2012, para a liquidação de dívidas que já foram renegociadas, mas que não houve tempo de todos os produtores irem ao banco", explicou o deputado, acrescentando que a inclusão desses pontos na MP ainda depende de negociação com o Ministério da Fazenda.
O parecer de Zé Geraldo é favorável à MP 542, que, segundo ele, pretende garantir o desenvolvimento sustentável nas regiões em torno dos parques nacionais recentemente criados. "Tivemos um primeiro momento, da decretação das unidades, e vamos ter o segundo momento, que é o das adequações de muitas atividades que precisam ser regulamentadas."
Os parques nacionais são unidades de conservação de proteção integral da biodiversidade e estão sob a administração do Instituto Chico Mendes.
Debate
A pedido do deputado Zé Geraldo, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública, nesta terça-feira (1o), para discutir os efeitos da alteração dos limites do Parque Nacional de Mapinguari.
Íntegra da proposta:
MPV-542/2011 [http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…]
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/204783-RELATOR-…
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