Relator Nacional para Direito à Educação visita Amazonas

Relator Nacional para Direito à Educação visita Amazonas

Por Administrator
Ter, 06 de Julho de 2004 21:00

A responsabilidade administrativa sobre a educação escolar indígena permanece indefinida no estado do Amazonas. Esta foi a constatação de Sérgio Haddad, relator nacional para o direito à educação, que visitou aquele estado entre os dias 22 e 25 de junho, com o objetivo de conhecer as políticas educacionais destinadas às populações indígenas.
Autoridades e técnicos do governo do Estado citaram a Constituição Federal para afirmar que o ensino fundamental está sob a responsabilidade dos municípios, cabendo então a estes a efetivação da educação escolar indígena de 1ª a 4ª série. O governo do Estado, neste caso, participaria apenas estabelecendo parcerias para cursos de capacitação de professores indígenas.
Em todo Amazonas, apenas dois município, São Gabriel da Cachoeira e Maués, organizaram sistemas educacionais indígenas, nos demais as escolas indígenas, quando existem, estão submetidas ao sistema regular.
O reconhecimento administrativo das unidades escolares indígenas implica na obrigatoriedade da oferta de atendimento diferenciado, como aulas bilíngues - preferencialmente na língua materna da comunidade e Português -, professores indígenas capacitados e valor diferenciado para a merenda escolar, além da realização de projetos político-pedagógicos elaborados com a participação da comunidade específica.
Pesquisadoras da Universidade Federal do Amazonas, também ouvidas pela Relatoria Nacional para o Direito à Educação, afirmam que a falta de vontade política dos prefeitos tem sido o principal entrave para a efetivação desta modalidade de ensino. O antropólogo Marcos de Almeida, que assessora o Ministério Público Federal naquele estado confirma esta avaliação e afirma que, em geral, os chefes políticos locais representam interesses de grupos adversários dos povos indígenas, como madeireiros, garimpeiros, entre outros. A secretaria estadual de educação também admitiu esta situação e citou como exemplo o município de Atalaia do Norte, onde o prefeito teria dito, publicamente, "odiar índios".
Desta forma, muitos municípios sequer admitem a existência de povos indígenas em seu território, obrigando esta população a frequentar a escola regular, considerada rural, sem qualquer especificidade.
Controvérsia
No entanto, a responsabilidade municipal sobre a educação indígena não é consenso. A representação do Ministério Público Federal no Amazonas, baseando-se na resolução no 3, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, editada em novembro de 1999, entende que cabe ao governo do Estado a responsabilidade sobre esta modalidade. De acordo com Isabela Marinho Brant, procuradora regional dos direitos do cidadão, o Ministério Público Federal está inclinado a mover uma Ação Civil Pública com o Estado do Amazonas em virtude de sua omissão em relação à educação indígena. A procuradora afirma que o governo do Estado não cumpriu as indicações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em maio de 2003, no qual se comprometia a implementar as metas referentes à educação indígena, inscritas no Plano Nacional de Educação.
A única ação desenvolvida pelo Governo do Estado nesta área é o programa de capacitação de professores indígenas, iniciado em 1999, mas que, em virtude de vários problemas, como recursos insuficientes para o deslocamento dos técnicos até as áreas atendidas e precariedade nos transportes, foi concluído apenas no município de Autazes, onde 12, das 52 escolas municipais, são indígenas, e atendem ao povo Mura.
Neste município a Relatoria visitou duas escolas. Na primeira, localizada na comunidade Josefa, pôde observar o empenho de professores e alunos em resgatar o "Nhengatu", conhecida como língua geral, e usada como segunda língua por vários povos. No caso dos Mura, em virtude da violenta ofensiva branca ao longa da história, sua língua materna se perdeu completamente e o português é falado em todas as aldeias. A expectativa é que, através da escola, este grupo recupere o "Nhengatu". Nesta escola também ouviu dos professores a reclamação da falta de material didático para o trabalho com os alunos.
Autonomia e participação
Na segunda escola visitada, na comunidade Trincheira, o relator Sérgio Haddad ouviu reclamações dos professores, sobretudo em relação à dificuldade da produção de material didático específico para sua realidade e à inadequação das instalações físicas da escola. Concluído recentemente, o prédio de alvenaria foi construído com verbas do programa Fundescola - Fundo de Fortalecimento da Escola, financiado com recursos do Governo Federal e de empréstimos do Banco Mundial
O projeto foi executado sem consulta à comunidade, resultando em salas de aula que não podem ser usadas em todos os períodos pela falta de ventilação - as pequenas janelas, feitas em vidro e ferro não dão conta do calor da floresta amazônica. A solução apresentada pelos construtores foi a instalação de ventiladores nas salas; ocorre que não há eletricidade e nem recursos para a compra do combustível que deveria mover o gerador ali instalado. A verba destinada pela prefeitura à manutenção da escola permite o fornecimento de energia apenas por 3 horas no período noturno, quando funcionam as turmas de telensino 1o grau, projeto desenvolvido pela Prefeitura em parceria com o Serviço Social da Indústria -Sesi.
Os professores da escola, durante o curso de capacitação, haviam proposto um projeto arquitetônico para a construção da escola, que envolvia a utilização de madeira para as paredes, palha na cobertura e, sobretudo, posicionamento adequado em relação à luz solar. De acordo com os professores da escola, este projeto sequer foi consultado pelos técnicos do governo federal que iniciaram o trabalho em 2002.

Recursos insuficientes
De acordo com a secretaria municipal de educação, que vem trabalhado no sentido de construir a rede escolar indígena em Autazes, a principal dificuldade para a manutenção das escolas indígenas é a falta de recursos. Até aqui, o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef para as escolas indígenas obedece ao mesmo valor das escolas comuns, sem considerar suas especificidades, entre elas, as distâncias entre os núcleos habitacionais e as escolas, e destas em relação à sede do município, o que faz com que parcela significativa do repasse dos recursos do Fundef seja destinada ao financiamento do transporte. Na maioria das vezes, o único meio possível são os barcos. Durante a visita às escolas, a Relatoria verificou que o trajeto entre a escola e a casa de vários alunos tem duas horas de duração, o que significam 4 horas de barco por dia.
No total, a Prefeitura de Autazes conta com a prestação de serviços 98 barcos para atender todas as escolas indígenas.
Alcilei Neto, da associação de professores mura e também funcionário municipal da coordenação escolar indígena da Prefeitura, considera positiva a experiência escolar indígena em Autazes, mas admite que ainda há desafios a vencer, entre eles, a participação de indígenas nos conselhos de gestão e controle social. O Conselho Municipal de Educação é formado por sete membros, sendo apenas um indígena, o próprio Alcilei. No Conselho do Fundef não há índios entre os sete titulares, apenas um suplente e, no conselho da merenda escolar não há nenhum indígena.
A mesma observação é válida para a esfera estadual, na qual foi constituído o Conselho Estadual de Educação escolar Indígena. Embora formalmente o órgão seja autônomo em relação ao poder público e tenha entre suas atribuições a formulação das políticas educacionais para os povos indígenas do Estado, na prática não são ofertados meios concretos para o trabalho de seus membros - todos indígenas. Não há recursos para viabilizar reuniões; não há infra-estrutura mínima para os serviços administrativos, e o órgão tem desempenhado papel apenas consultivo, atuando junto com a Gerência de Educação Indígena da Secretaria de Educação Estadual.

Direitos Humanos
A situação da educação escolar indígena verificada durante esta visita da Relatoria ao Amazonas, deverá compor um relatório sobre o tema que conterá ainda a descrição de experiências de educação escolar desenvolvidas por organizações indígenas, em parceria com ONGs, em São Gabriel da Cachoeira.
No final do ano, o documento será apresentado ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, juntamente com o relatório produzido a partir da visita da Relatoria ao estado de Alagoas, em novembro do ano passado, para verificação de denúncias de irregularidades na utilização dos recursos federais destinados à educação.
Os números da educação pública escolar indígena no Amazonas - 2003

Categoria Rede Estadual Rede Municipal Total
Alunos 8.332 31.787 40.119
Professores 280 1.585 1.865
Escolas 15 655 670
Fonte: Gerência de Educação escolar Indígena - SEDUC/Amazonas

Ação Educativa, 06/07/2004