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09 de Mai de 2014
O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do novo marco legal da mineração (Projeto de Lei 37/2011), admite, em um vídeo gravado em uma audiência na Câmara, em dezembro, que é financiado por empresas de mineração e que defende o setor.
O inciso VIII do Art. 5o do Código de Ética da Câmara afirma que fere o decoro parlamentar "relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral".
"Sou financiado, sim, pela mineração, legalmente. Alguns ambientalistas dizem: 'você não pode ser relator porque é financiado pela mineração'. De forma alguma", disse Quintão, na gravação que está circulando na internet. "Não tenho nenhuma vergonha de ser financiado, dentro da lei, por mineradoras", continua. E na sequência: "Eu defendo sim o setor mineral", afirmou.
Na terça, um grupo de organizações da sociedade civil e cidadãos comuns, incluindo o ISA, encaminhou uma representação inédita por quebra de decoro parlamentar à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal contra o deputado. Foi a primeira vez que uma representação popular, por quebra de decoro, foi apresentada contra um parlamentar pelo fato dele relatar um projeto de interesse direto de seus financiadores de campanha.
Dos cerca de R$ 2 milhões arrecadados por Quintão na campanha de 2010, em torno de 20% foram doados por grandes empresas de mineração e metalurgia, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. São elas: a Acerlormittal, Gerdau, Usiminas, Ecosteel e LGA. Com base no Código de Ética, a representação lembra que o parlamentar deveria ter rejeitado a relatoria do projeto e pede, como punição, que ele seja afastado da função.
Interesses das mineradoras
Quintão vem defendendo de forma irredutível os interesses das grandes mineradoras. Entre outros pontos, seu relatório não traz nenhum tipo de salvaguarda aos direitos de comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela mineração e chega a propor que a oficialização de Unidades de Conservação, Terras Indígenas, territórios quilombolas e assentamentos de reforma agrária tenha anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Segundo reportagem da Agência Câmara, Quintão negou que defenda os interesses do setor mineral e afirmou que seu parecer é contrário a eles, contradizendo o que havia dito em dezembro. Afirmou também que não há irregularidades no financiamento de sua campanha. Na reportagem da agência, no entanto, ele não responde à denúncia de que está infringindo o Código de Ética (veja aqui).
A representação foi encaminhada por um conjunto de organizações da sociedade civil que defende a moralização da política e também alterações no PL 37/2011 que garantam os direitos socioambientais das populações afetadas por grandes projetos de mineração. Integram o grupo, além do ISA, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), entre outras dezenas de organizações que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração (saiba mais), além de WWF, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.
Para chegar ao Conselho de Ética, a representação precisa ser analisada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pelo corregedor da casa, deputado Átila Lins (PSD-AM), e pela própria Mesa Diretora, que tem sete membros titulares e quatro suplentes.
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