O Globo, O País, p. 11
01 de Set de 2011
Relator do Código Florestal descentraliza poder
Evandro Éboli
Catarina Alencastro
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou ontem seu parecer sobre o Código Florestal, e as poucas alterações que fez no texto aprovado na Câmara não foram suficientes para acabar com as divergências entre ruralistas e ambientalistas. Um dos principais pontos de discórdia é a decisão do relator de dar maiores poderes para que estados e municípios decidam sobre a proteção das florestas. Para os ambientalistas, essa decisão enfraquece a legislação ambiental, que ficaria mais sujeita a pressões políticas locais.
Outro ponto polêmico mantido no texto é o artigo que permite que desmatamentos feitos em áreas sensíveis, como margens de rios e topos de morros (as Áreas de Preservação Permanente, APPs), sejam mantidos desde que tenham sido feitos até julho de 2008 para fins agropecuários. Essa previsão foi incluída na Câmara pelo PMDB, partido de Luiz Henrique, causando racha na base do governo.
No texto, o senador incluiu conceitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, detalhando o que pode ser feito numa APP. No texto de Aldo Rebelo, não estavam estabelecidos esses conceitos.
Ao listar o que é de utilidade pública, o relator citou, além de atividades de segurança nacional, obras de saneamento, de transporte, energia, mineração e telecomunicações, e obras em estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas. A inclusão dessas obras visa à realização da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016.
O Globo, 01/09/2011, O País, p. 11
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.