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Regularização fundiária da Reserva do Gurupi (MA) começa a sair do papel

Ascom Ibama/MA
16 de Jul de 2007

O Ibama inicia nesta terça-feira (17/07) o treinamento de 11 técnicos que atuarão diretamente no processo de regularização fundiária da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, no oeste do Maranhão. A capacitação é dirigida a funcionários de uma empresa de Brasília, vencedora da concorrência. Serão três dias de curso dois dedicados à parte teórica e o último a atividades práticas dentro da reserva.

De acordo com o contrato, a empresa tem prazo de três meses para concluir o processo de regularização. Estima-se que os trabalhos devam durar cerca de dois meses, deixando-se ainda uma margem de trinta dias para a resolução de eventuais problemas. O processo de regularização fundiária conta com recursos obtidos por meio de compensação ambiental, administrados pela Fundação Getúlio Vargas.

Participarão ainda do treinamento dez monitores ambientais capacitados na semana passada. Após uma seleção por meio de prova escrita e entrevistas, eles receberam orientações sobre itens como educação ambiental e levantamento fundiário e estão aptos a atuarem na conscientização dentro e fora da Reserva Biológica do Gurupi. Eles serão contratados, também, com recursos via compensação ambiental, por um período de três anos.

Com a consolidação fundiária, a Reserva Biológica do Gurupi ganha limites bem definidos. Esse é um passo fundamental para a preservação da reserva que abriga uma das últimas áreas remanescentes de floresta amazônica no Maranhão, avalia Evane Lisboa, Chefe da Rebio do Gurupi.

A regularização fundiária é mais uma etapa da operação Força e Soberania, iniciada em fevereiro. Coordenados pelo Ibama, fiscais, agentes da Polícia Federal e membros do Exército vêm atuando com rigor contra as irregularidades cometidas dentro da Rebio. A operação deve prosseguir até o início de 2008.

Por dentro da Rebio Criada em 1988, a Reserva Biológica do Gurupi tem área aproximada de 341.650 hectares. Entre os principais problemas estão os desmatamentos, o estabelecimento de roças, a grilagem de terras, a exploração irregular de madeira, caça e criação de gado, o trabalho escravo e até mesmo o narcotráfico.

Por se tratar de uma área de proteção integral, é proibida a permanência de pessoas no local. Essa norma, no entanto, é freqüentemente descumprida por pessoas que fazem a extração de madeira. Elas se aproveitam da dificuldade de ação dos fiscais em razão da grande dimensão da reserva. Com a regularização fundiária, esse problema deve acabar.

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