OESP, Metrópole, p. C4
14 de Jan de 2010
Regulamentada a lei da Represa Billings
Governo pretende legalizar 100 mil imóveis ao redor do manancial
Silvia Amorim
O governo paulista regulamentou ontem a lei de preservação da Represa Billings anunciando a meta de legalizar cerca de 100 mil imóveis no entorno do reservatório. Isso representa menos da metade do total de construções consideradas irregulares na região - cerca de 250 mil, segundo estimativas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Podem ser legalizados lotes de até 125 m². A regularização, entretanto, está condicionada à elaboração de um plano de urbanização e obras de saneamento, de responsabilidade das prefeituras. Apenas após dois anos das ações em curso é que a população poderá receber o título de propriedade. Os seis municípios envolvidos - Diadema, Ribeirão Pires, São Bernardo, Santo André, Rio Grande da Serra e São Paulo - contarão com a cooperação do governo estadual. Para a recuperação das Represas Billings e do Guarapiranga, o Estado prevê o uso de R$ 1,6 bilhão.
O governador José Serra (PSDB), ao anunciar a regularização dos imóveis na Billings, não deu prazo para o alcance da meta. "Isso depende das prefeituras, mas é coisa para já", disse. Serra rebateu as críticas de que estaria promovendo uma anistia generalizada. "Não é uma anistia. Trata-se de promover a regularização a partir de planos concretos de saneamento e ocupação do solo."
Especialistas, no entanto, dizem que a lei pouco vai avançar na proteção da represa. "Foi uma lei mais para a regularização fundiária do que para a recuperação ambiental do reservatório", diz o ambientalista e membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Carlos Bocuhy. Ele acrescenta que a regularização dos imóveis pode impulsionar novas ocupações.
A Billings é responsável pelo abastecimento de 1,8 milhão de pessoas. A área do manancial abriga 1 milhão de habitantes, sem acesso a serviços oficiais de abastecimento de água, coleta de lixo e coleta e tratamento de esgoto. A Represa do Guarapiranga já teve seu plano de recuperação deflagrado.
"Essas regiões foram objeto de ocupação desordenada por muitos anos, a partir de uma ideia de que ficava proibida a implantação de qualquer serviço de infraestrutura nessas áreas", diz Serra.
A recuperação do manancial também incluirá remoção de famílias de áreas de risco - 1.200 pelos cálculos do secretário em exercício do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan. Daqui a 90 dias o governador prometeu apresentar o plano de desenvolvimento e proteção ambiental da Billings, que deverá ser atualizado a cada quatro anos. A lei prevê a criação de um grupo de fiscalização integrada entre municípios e Estado. Foi estipulado prazo de 180 dias para a definição das normas de fiscalização.
OESP, 14/01/2010, Metrópole, p. C4
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