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Registro de princípios ativos, só com autorização

JB, País, p. A6
03 de fev de 2007

Registro de princípios ativos, só com autorização

Ao menos em território nacional a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, conseguiu uma vitória na questão das patentes. A partir deste mês, qualquer empresa que entrar com pedido de registro de princípios ativos de plantas brasileiras no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), terá que apresentar autorização para acesso ao patrimônio genético do país.
A exigência de uma permissão expressa vai impedir que laboratórios estrangeiros registrem no Brasil substâncias obtidas de plantas brasileiras, o que acaba paralisando a pesquisa nacional naquele campo.
- Se um laboratório estrangeiro registra no Brasil uma enzima obtida da castanha da índia, por exemplo, ele inviabiliza a pesquisa brasileira dessa mesma substância - diz o Diretor de Patrimônio Genético do ministério, Eduardo Vélez.
A regulamentação é semelhante a que o Brasil deve propor à Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro também deve enviar ao Congresso, ainda este ano, projeto de lei com novas regras para a autorização de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional de comunidades brasileiras.
O texto, que está na Casa Civil desde 2004, torna o processo de autorização mais ágil e eficiente, afirma Vélez, e obedece aos critérios da Convenção sobre Diversidade Biológica, acordo assinado por 168 países durante a Rio 92, que estabelece regras sobre a pesquisa envolvendo patrimônio genético dos países signatários.

JB, 03/02/2007, País, p. A6

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