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22 de Mai de 2024
Promover o acesso dos povos indígenas à documentação é uma maneira de assegurar direitos. A afirmação é do Cacique Raul Mauri, da aldeia Buridina, localizada no município de Aruanã (GO). Entre os dias 15 e 16 de maio, durante a segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se, mais de 260 atendimentos foram prestados aos indígenas do município goiano, com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Teve destaque a retificação e inclusão de sobrenomes indígenas, o que assegura o reconhecimento da identidade indígena.
"Sou da etnia Karajá da Aldeia Buridina. Fiz a alteração do meu nome. Adicionei meu nome indígena agora", celebrou Danielly Hatawaki. "Que venham mais projetos como esse de resgate ao nosso povo. Esse olhar foi muito importante para muitos. Esse documento é a prova que eu existo", completou a indígena Indiana Karajá.
O processo de colonização europeia no Brasil foi marcado pela repressão violenta às culturas, línguas e tradições dos povos originários. Uma das medidas adotadas para "civilizar" os indígenas foi a imposição de sobrenomes portugueses, o que resultou em um racismo estrutural histórico. A possibilidade de utilizar a etnia indígena como sobrenome, prevista na Resolução Conjunta No 3 de 2012, é, portanto, um avanço para os povos indígenas.
O mutirão de acesso à documentação civil, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizado em mais de 30 localidades espalhadas pelo país entre os dias 13 e 17 de maio. A ação possibilitou a emissão de documentos, como RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros.
Por meio da Coordenação Técnica Local de Goiânia, a Funai atuou na logística de apoio ao evento desde a triagem, como explica o chefe da unidade, Francisco Oliveira. "Percorremos as aldeias Buridina e Bdè Burè, batendo de porta em porta, explicando como seria o evento e colhendo as informações por família e por indivíduo, de forma a facilitar e agilizar o atendimento." Os servidores da Funai também esclareceram as regras previstas na legislação para que os indígenas possam exercer seus direitos com segurança jurídica e auxiliaram na comunicação com os agentes de Estado.
Além da Funai e do CNJ, participaram da ação Receita Federal, Polícia Civil, Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça dos estados, entre outros.
Assessoria de Comunicação/Funai
Com informações do TJ-GO
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