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06 de Dez de 2020
Região Amazônica tem quase 55 mil ações ambientais na Justiça
6 de dezembro de 2020
Durante a primeira reunião do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário, foram divulgados dados do Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça no fim do mês de novembro. O painel é um mapeamento inédito sobre o acervo de ações ambientais na região Amazônica.
Dano ambiental, crimes contra a fauna e a flora e poluição são alguns dos 54,6 mil processos que correm na Justiça buscando a proteção ambiental da região desde 2000. Apenas em 2019, foram ingressadas quase 8 mil ações - 14,4% do total. Em 2020, até outubro, foram identificados 4,9 mil processos judiciais sobre meio ambiente na Amazônia.
Com o painel, pesquisadores, ambientalistas e gestores públicos têm agora uma ferramenta que vai permitir identificar quantos e quais conflitos envolvendo meio ambiente e Amazônia já foram levados aos tribunais. A série histórica desde 2000 incentiva o debate, a pesquisa e a criação de políticas públicas destinadas ao meio ambiente na região.
Mais da metade das ações judiciais tem como assunto dano ambiental (32,7%) e crimes contra a flora (22,2%). Poluição vem a seguir, com 12% dos processos. Crimes contra a fauna respondem por 4% das demandas judiciais e 6,3% delas se referem a pedidos de revogação ou anulação de multas ambientais.
O Pará é o estado onde se concentra o maior volume de ações - 20,4 mil, cerca de 37% do total. Na sequência vem o Mato Grosso (14,2 mil processos), Rondônia (7,2 mil) e Amazonas (5,7 mil).
O Painel de Ações Ambientais ainda traz outros detalhes de processos judiciais ligados ao direito ambiental amazônico, como ano de início e classe processual - 18,5% são oriundas de Ação Civil Pública, por exemplo. Os dados são originados a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), instituída neste ano pelo CNJ e que consolida informações de tramitação e processos enviadas pelos 90 tribunais brasileiros. Com informações do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2020
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