A reformulação do planejamento

A reformulação do planejamento

O governo Lula necessita fortalecer o sistema nacional de planejamento. Diferente da área fazendária, que funciona a contento, a estrutura de planejamento está a demandar reformulação. A política econômica implementada pelo Ministério da Fazenda pode até ser questionada quanto a sua essência, mas é uma política consistente e operada de forma eficiente. A área de planejamento mostra-se, no entanto, desarticulada e já não responde às necessidades de gestão e gerenciamento do governo federal. Na verdade, a explicação para a falta de operosidade dos ministérios pode em parte ser explicada por essas deficiências, pela falta de monitoramento da execução orçamentária e pela falta de avaliação dos programas propostos no Plano Plurianual (PPA). A estrutura de planejamento e coordenação geral é composta por um tripé: formulação de políticas públicas, elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual e, ponto fundamental, gestão e acompanhamento da execução orçamentária e dos programas do PPA. Pois bem, no atual governo a função de formulação de políticas perdeu densidade. Não foi elaborado um plano estratégico que desse consistência e organicidade ao PPA. Note-se que o governo anterior possuía um plano estratégico, baseado no documento "Eixos Nacionais de Desenvolvimento", que teve falhas e até sofreu duras críticas, mas fez o papel de espinha dorsal do governo Fernando Henrique e deu consistência ao PPA 2000/2003. Já o PPA elaborado pelo Ministério do Planejamento do governo Lula teve como base apenas um opúsculo de 25 páginas intitulado "Plano Brasil de Todos", um documento muito mais político do que voltado para o planejamento, cuja proposta central, o crescimento por meio do consumo de massa, não guarda coerência em relação à política adotada pelo Ministério da Fazenda. Em função disso, o PPA da União não apresentou um eixo de ação estratégico, limitando-se a agregar propostas listadas pelos diversos ministérios e apresentadas pelos estados. Ressalte-se aqui que a participação da sociedade na elaboração do PPA foi um importante avanço do atual governo. No entanto, não houve sistematização por parte do Ministério do Planejamento, que, embora tenha realizado reuniões regionais com os secretários de Planejamento do País, não discutiu os resultados das reuniões nem deu seguimento às diversas propostas levantadas. Aliás, com relação ao PPA, o Tribunal de Contas da União recentemente determinou ao Ministério do Planejamento sua revisão, apontando uma série de inconsistências, inclusive com relação aos indicadores escolhidos para monitorar os programas. O sistema de gestão e acompanhamento também necessita de reformulação. No governo Fernando Henrique foi montada uma estrutura de acompanhamento gerencial, de modo que cada projeto tinha um gerente responsável. O modelo não funcionou às mil maravilhas, mas garantiu um nível razoável de execução orçamentária, e cada um dos mais de 300 projetos do PPA tinha um responsável pelas metas e pela execução dos programas. Esse modelo, que certamente precisava de uma reformulação, foi descartado, mas não se colocou nada em seu lugar. A dificuldade de deslanchar a ação gerencial no governo Lula decorre, em grande parte, da inexistência desse sistema de gestão e também da falta de coordenação geral, função típica do Ministério do Planejamento, que deveria reunir-se mensalmente com cada ministério setorial para avaliar o desenrolar dos programas e fazer um contingenciamento inteligente, preservando programas fundamentais e estabelecendo, em consonância com o Ministério da Fazenda, um cronograma de liberação de recursos que privilegiasse as áreas estratégicas. Agregue-se a isso a necessidade do ministério articular-se com os estados para avaliar o andamento dos projetos do PPA e outros assuntos. Infelizmente, o ministro Guido Mantega não teve agenda para participar de nenhuma das reuniões bimestrais do Fórum Nacional de Secretários de Planejamento. A necessidade de reestruturação do sistema de gestão foi detectada pelo governo, que tentou transferir a função gestão para a Casa Civil, o que, convenhamos, não resolveria a questão que demanda o funcionamento de um sistema de planejamento e de coordenação geral e não se resolve com uma simples transferência. O governo do presidente Lula está no caminho certo, mas necessita fortalecer as estruturas de planejamento de modo a priorizar seus objetivos de curto e longo prazos, obter relatórios mensais da execução dos principais programas, avaliar que projetos podem ser objeto de contingenciamento e aqueles que, por serem estratégicos, devem ser preservados. Afinal, são esses instrumentos típicos da ação de planejamento que permitem ao presidente governar. Nunca é demais lembrar: com planejamento é possível gerenciar o presente e viabilizar o futuro.

kicker: Não foi elaborado um plano estratégico que desse organicidadeao PPA

Armando Avena - Secretário de Planejamento da Bahia e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Planejamento.

GM, 25/03/2004, Opinião, p. A3