OESP, Notas e Informações, p. A3
11 de Ago de 2007
Recursos para o Rodoanel
O governador de São Paulo, José Serra, publicou decreto autorizando a concessão, com cobrança de pedágio, do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas. O valor da tarifa, divulgado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), será de R$ 4,40 na praça de barreira, que será instalada no meio do trecho, e de R$ 2,20 nos 15 acessos para as rodovias. Os caminhões pagarão R$ 4,40 por eixo. O edital de licitação da concessão do trecho será publicado 15 dias depois da audiência pública marcada para 23 de agosto. O governo pretende concluir o processo de licitação até o início de 2008 e assinar o contrato em fevereiro para que a cobrança se inicie em abril.
O ganhador da concessão deverá realizar, no primeiro ano, investimentos para a melhoria nas pistas, instalação de radares de monitoramento, isolamento acústico da via, entre outras obras, inclusive as que não foram feitas ou completadas pela Dersa na construção dos primeiros 32 quilômetros do Rodoanel. O vencedor da concorrência explorará os pedágios por 25 anos.
Segundo o governador José Serra, a concessão é necessária para que o Estado reúna os recursos para a construção do Trecho Sul, com 61,4 quilômetros de extensão, ligando o Trecho Oeste ao Sistema Anchieta-Imigrantes para facilitar o acesso de caminhões ao Porto de Santos. A construção das pistas começou em setembro em ritmo lento e foi paralisada no início deste ano pelo governador que, inicialmente, se mostrou disposto a entregar tanto o Trecho Sul quanto o Oeste à iniciativa privada.
A proposta desagradou ao governo federal, que pretendia fazer da maior obra viária do País uma de suas bandeiras e um dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente Lula anunciou investimentos de R$ 300 milhões na construção, mas condicionou a liberação das verbas ao recuo de Serra, que cedeu, mas apenas em parte: não privatizará o eixo sul, mas não abriu mão da concessão do Trecho Oeste. Dessa forma, terá recursos próprios para, no caso de o governo federal mais uma vez não cumprir sua promessa, poder continuar a construção.
As obras só foram retomadas em maio, após a assinatura de mais de cem acordos para desapropriação de terrenos. Até 2010 serão feitas mais de 1,3 mil desapropriações de imóveis localizados em sete municípios cortados pela via, ao custo de R$ 533 milhões.
Construir a mais importante obra viária de todo o País é um desafio que o governo de São Paulo até hoje enfrentou praticamente sozinho. O governo federal se comprometeu a participar da construção do Rodoanel, mas os recursos não chegam ou vêm escassos e com atraso. Por isso, afirmou o governador José Serra, em entrevista ao Estado, a concessão com a cobrança de pedágio é a saída para a construção do Trecho Sul. Segundo ele, os recursos anunciados pelo governo federal representam menos de um terço do custo do Rodoanel e, embora o Tesouro estadual reserve outro terço, falta muito para assegurar ritmo adequado às obras, que ele pretende ver concluídas, em grande parte, daqui a três anos.
Não bastassem os obstáculos financeiros, Serra enfrenta ainda as críticas de grupos contrários ao projeto. Além das constantes discussões sobre os impactos negativos que a via poderia trazer ao meio ambiente, o governador começa também a responder às críticas à cobrança de pedágio. Há quem assegure que os caminhões deixarão de circular pelo Rodoanel e voltarão para as Marginais para fugir da tarifa.
"Se alguém preferir isso, é porque é maluco", respondeu José Serra. De fato. Estudos mostram que o transporte de carga perde pelo menos quatro horas nas viagens em que há obrigatoriedade de cruzar a região metropolitana com destino ao porto. O custo desse atraso - desperdício de tempo, de combustível e desgaste do veículo nos congestionamentos das Marginais - certamente é muito maior do que a tarifa de pedágio.
O governador pede sensatez por justo motivo: picuinhas não podem mais paralisar esse projeto, indiscutivelmente necessário e urgente, para São Paulo e para todo o País.
OESP, 11/08/2007, Notas e Informações, p. A3
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