Recorde negativo na habitarão

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Recorde negativo na habitarão

Simão Pedro Chiovetti

Os dados sobre habitação no Estado de São Paulo e a análise das políticas implementadas pelo governador demonstram que a questão da moradia não é prioridade do PSDB. Mais do que isso: evidenciam que é preciso uma revisão das diretrizes e prioridades do governo estadual na área da habitação.
Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Estado de São Paulo é de 1 milhão e 200 mil moradias. Mas o problema é maior do que isso: devem-se acrescer a este número os domicílios considerados inadequados, sem infra-estrutura básica e em adensamentos urbanos excessivos. Esta soma, a qual se dá o nome de déficit absoluto, é de aproximadamente 3 milhões e 700 mil moradias.
0 sofrimento da população, entretanto, poderia ser minimizado se o governador Alckmin cumprisse a legislação e aplicasse os recursos destinados pela Assembléia Legislativa de São Paulo à habitação. Dados do Sindicato da Construção Civil do Estado (Sinduscon) revelam que, desde 2000, o governo não vem cumprindo a determinação do Parlamento estadual para que 1 % do ICMS seja investido em moradias populares.
Os recursos não aplicados já chegam a R$ 548 milhões, o que explica o fato de apenas 18% das 390 mil unidades previstas para o período de 2000 a 2004 terem sido construídas. Não é de estranhar, portanto, que no ano passado o governo do Estado tenha entregue somente 14 mil unidades. É, definitivamente, um recorde negativo.
Na Serra do Mar, por exemplo, mais de 30 mil famílias ocupam uma região protegida ambientalmente e fundamental para a saúde dos mananciais locais. A explicação para essa ocupação desordenada está no fato de que a Baixada Santista, apesar de possuir um dos grandes déficits habitacionais do Estado, é sistematicamente desprezada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Tal situação não é exclusiva da região. Muito pelo contrário. Os recursos aplicados pela companhia não são, em geral, direcionados para os locais onde a demanda é mais expressiva. Vejamos o caso da Grande São Paulo: apesar de o déficit da região representar 46,62% do total do Estado, somente 284 das 10.455 novas moradias anunciadas recentemente pelo governador serão construídas nas cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
Os desvios não param por aí. Ao analisarmos as políticas de atendimento, percebemos que as moradias não são destinadas aos que mais precisam: a CDHU, no momento do sorteio das habitações, não prioriza as famílias mais pobres (com renda de um a três salários mínimos), que representam 80% do déficit habitacional do Estado, simplesmente porque a inadimplência das mensalidades tende a ser maior.
Por fim, vale ressaltar que a construção do Rodoanel está sendo realizada sem a necessária preocupação com a questão habitacional. Nas margens dos trechos já finalizados, o que se vê é o resultado de uma nova diáspora populacional, com aglomerados se constituindo sem nenhum saneamento básico ou infra-estrutura.
Mas o problema tem solução: um dos caminhos para a efetivação do direito à moradia digna é a constituição de um Sistema Estadual de Habitação, composto por um fundo e por um conselho. O primeiro garantiria os recursos necessários para a construção e a requalificação de moradias. 0 segundo daria transparência à gestão do fundo e evitaria que os recursos fossem empregados para atender a interesses de políticos. O governador Alckmin, na ocasião da V Conferência Estadual das Cidades, assumiu publicamente o compromisso de buscar a implementação da proposta, mas desde então tem se mostrado insensível perante as reivindicações dos movimentos sociais e entidades civis que lutam por moradia.
Neste momento, precisamos dar respostas eficientes que ajudem a resolver o problema habitacional em nosso Estado. 0 primeiro passo, certamente, é reconhecer que a atual política habitacional implementada pelo governador não está no caminho certo.

Simão Pedro Chiovetti é deputado Estadual pelo PT-SP e presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa

JT, 22/04/2005, Opinião, p. A2