Receita recupera dinheiro desviado da Sudam

A Receita Federal já está recolhendo para os cofres do Tesouro Nacional mais de R$ 540 milhões em tributos sonegados em 86 projetos que apresentaram irregularidades nos financiamentos da extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) nos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima.

É o primeiro resultado de uma auditoria que começou em 2001 em 170 projetos, que passam por uma devassa fiscal na contabilidade e com direito a quebra de sigilos bancários.

O montante dos tributos recolhidos poderá ser ainda maior, já que a carteira de projetos da Sudam era de 1.700 até as primeiras investigações. Hoje, apenas 540 projetos estão ativos. Há também investigações em curso da Receita nos Estados do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins.

Segundo o superintendente da Receita para a Região Norte, José Tostes Barroso Neto, nos 86 projetos auditados os fiscais encontraram fraudes de várias modalidades, porém os nomes das empresas envolvidas e que estão sendo multadas não podem ser divulgados em razão do sigilo da investigação. "O índice de irregularidade é muito elevado, o que sinaliza para a possibilidade de uma fraude muito grande", disse Barroso Neto.

Informalmente se apurou que, entre os projetos já notificados para o recolhimento de tributos pela Receita, está o da empresa WTC Manaus S.A., responsável pela construção desativada do World Trade Center - Centro de Convenções de Manaus. Segundo as investigações do Ministério Público Federal do Amazonas, o projeto faz parte do esquema de corrupção montando pelo empresário José Osmar Borges, que foi preso duas vezes no ano passado por desviar recursos da Sudam. A WTC recebeu do Finam (Fundo de Investimento da Amazônia) R$ 15,3 milhões, mas, segundo a ação civil pública que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal, transferiu os recursos para os acionistas e fornecedores, entre eles Borges e suas empresas Têxtil Saint Germany e Pyramid Confecções, um total de R$ 1.919.512,00.

Borges também foi apontado como sócio da mulher do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), Márcia Zahluth Centeno, na empresa Agropecuária Campo Maior. A Agropecuária é também uma das empresas notificadas pela Receita por sonegação fiscal. A empresa WTC Manaus e os empresários José Osmar Borges e Márcia Centeno sempre negaram envolvimento no caso.

Outro projeto notificado é o da Santarém Biscoitos e Massas S/A (Sabisa). Em auditoria nas contas da empresa, feito pela Receita Federal foi comprovado, através do rastreamento de recursos recebidos do Finam, que o empreendimento da fora objeto de inúmeras fraudes e enriquecimento ilícito de terceiros. Após a minuciosa auditoria financeira, no rastreamento dos recursos da Sudam, constatou-se que R$ 5,8 milhões, valor correspondente a 89% dos valores que deveriam ser empregados no projeto foram desviados. Do valor total dos recursos próprios que a empresa Sabisa comprovou mediante recibos de depósitos, constatou-se que R$ 3,1 milhões (correspondente a 97,52%), foram desviados, sendo que R$ 2,6 milhões (81,59%), foram desviados para outros projetos beneficiados pela Sudam e R$ 489 mil, (15%), foram desviados para a empresa Revemar Diesel Ltda., cujo sócios são o ex-prefeito de Altamira Armindo Denardin e seu filho Rui Denardin.

Apesar da investigação da Receita, o governo federal não conseguiu cancelar nenhum dos projetos investigados. É que a própria resolução que criou a autarquia impedia o cancelamento sem a prévia fiscalização do órgão, que passou a ser suspeito e por isso foi extinto.

Por determinação do ministro da Integração Regional, Ciro Gomes, esse o artigo da resolução foi alterado no mês passado. Haverá esta semana uma reunião, em Belém, com secretários do ministério, representantes da Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal para tratar do definitivo cancelamento de projetos irregulares.