Rebelo apresenta modificacoes ao projeto da Lei de Biosseguranca

Rebelo apresenta modificações ao projeto da Lei de Biossegurança Entre alterações, deputado centraliza decisão sobre pesquisas com OGMs na CTNBio
ROSA COSTA
O relator do projeto de Lei de Biossegurança, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo, introduziu uma série de modificações no parecer preliminar que apresentará hoje, em Brasília, à comissão especial da Câmara encarregada de examinar a proposta. Ele remove os obstáculos às pesquisas com células-tronco para fins terapêuticos e centraliza na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) a decisão sobre as pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). O conselho interministerial que decidirá sobre a comercialização passará a ser composto por 14 e não mais 11 ministros.
Por coincidência, os novos integrantes, ministros da Fazenda, Planejamento e Defesa, são menos resistentes aos transgênicos do que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Rebelo disse que preservou os "fundamentos do projeto original", que, segundo ele, seriam o de dotar o País de uma legislação atualizada "e que o capacite a desenvolver a biotecnologia para defesa do meio ambiente e da saúde da população".
Para o vice-presidente da comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), as mudanças sugeridas pelo relator elevaram o nível da proposta.
Crítico do projeto original, por achar que dificultava as pesquisas no País, Perondi acredita que as alterações "farão o Brasil dar um salto na área de biotecnologia". Ele defende que a proposta volte a tramitar em regime de urgência para apressar sua aprovação, sobretudo no Senado, onde, pelas suas previsões, começará a tramitar no fim de fevereiro.
Um pedido de vistas deve paralisar o andamento do parecer do relator até a próxima semana. Perondi acredita que será possível votá-lo na Câmara ainda no período da convocação extraordinária, que termina no dia 13. O presidente da Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP), Aluízio Borém, coordena a mobilização de pesquisadores que, a partir de hoje, acompanharão toda a tramitação da matéria no Congresso. Borém explicou que o setor se preocupa com o risco de serem aprovadas medidas capazes de inviabilizar a pesquisas com OGMs no País.
Mercado paralelo - Embora a soja viva seu melhor momento na Argentina, a Monsanto deixou de vender suas sementes por não conseguir ganhar nem um dólar com o negócio. A companhia diz que um enorme mercado negro para as sementes transgênicas torna impossível recuperar seus investimentos nesse que é o terceiro produtor mundial da oleaginosa. Até que isso mude, a empresa assegura que não venderá sementes novas e melhoradas de soja nem fará estudos para desenvolver variedades sob medida para as condições locais. (Com Reuters)

OESP, 20/01/2004, p. A10