Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
28 de Abr de 2003
O Conselho Indigenista da Funai (Fundação Nacional do Índio) protocolou na semana passada, no Palácio do Planalto, uma carta destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual protesta contra o que o órgão considera como um "descaminho na tramitação de processos de homologação de terras indígenas".
Na carta, os membros do Conselho Indigenista da Funai lamentam que as áreas indígenas Jacamim, Wai-Wai, Moskow, Muriru, Boqueirão (RR), Badjukorê (PA), Cuiu-Cuiu (AM), Padre (AM), Fortaleza do Castanho (AM), Patauá (AM), Apipica (AM), Itaitinga(AM), Córrego João Pereira (CE), M'biguaçu (SC), Xakriabá Rancharia(MG), já identificadas, delimitadas e demarcadas de acordo com o Decreto 1775/1996 e com a Portaria 14/MJ/1996 tenham sido levadas à avaliação do Conselho de Defesa Nacional e remetida para análise do Senado Federal.
"Não há razão alguma que justifique que os processos administrativos acima mencionados sejam remetidos à avaliação do Conselho de Defesa Nacional, foro de aconselhamento do Presidente da República que trata basicamente de assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático de direito", argumentam os membros do Conselho na carta remetida ao presidente.
Os conselheiros afirmam ainda, no documento, esperar uma posição "rápida e lúcida" do Conselho de Defesa Nacional tomada com relação aos processos referentes às áreas indígenas em questão e pedem que não seja repetido o mesmo erro de encaminhamento em relação a outras áreas. Solicitam ainda a abreviação do processo de homologação da área Indígena Raposa/Serra do Sol.
"Nesse sentido, o Conselho Indigenista vem a público reiterar a legalidade e correção da atual sistemática jurídico-administrativo de demarcação das terras indígenas, esclarecendo que não existem razões que possam justificar a interrupção dos procedimentos ou sua substituição por soluções casuísticas, sem apoio técnico ou jurídico", ponderam o membros do conselho.
Eles alegam também que o processo administrativo de reconhecimento e regularização das terras indígenas é de natureza técnica e feito com base em estudos antropológicos e fundiários circunstanciados, de forma a permitir qualificar precisamente os limites do território, sua localização e os recursos naturais necessários para a continuidade da vida e da cultura das comunidades indígenas.
A carta também critica a recomendação feita em recente parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para que a homologação de cinco áreas indígenas no estado de Roraima seja vinculada aos processos administrativos relativos a outras áreas indígenas Raposa/Serra do Sol e São Marcos.
O parecer, rechaçado pelo Conselho Indigenista, também recomenda ao Ministério da Justiça e à Funai que, em reunião com o governo de Roraima e com vários segmentos da sociedade, discutam todas as pendências relativas às comunidades indígenas do Estado e num processo de entendimento e de negociação busquem resolver em definitivo os problemas existentes.
"Nada poderia justificar tal procedimento, pois se tratam de processos distintos referentes a terras indígenas separadas geograficamente. Colocar em prática tais recomendações seria um procedimento administrativo desastroso, que criaria o contexto político para que os indígenas fossem forçados pelos poderes locais e estaduais a abrir mão de direitos líquidos e cristalinos, famílias e coletividades de um mesmo povo indígena sendo jogadas umas contra as outras", argumentam os conselheiros.
No item doze da carta, os membros do Conselho Indigenista dizem não haver porque os parlamentares examinarem processos técnicos específicos sobre demarcação de terras indígenas, uma vez que tais decisões cabem apenas ao presidente da República.
"É fundamental manter a dissociação conceitual entre os poderes Executivo e Legislativo. O que se espera do Congresso Nacional é a adequação da legislação indigenista aos parâmetros da Constituição Federal/88, com a discussão e aprovação do Estatuto as Sociedades Indígenas, em tramitação no Congresso desde 1991", afirmam.
O documento enviado ao presidente Lula da Silva resultou de uma discussão promovida pelo conselho numa reunião ocorrida no dia 8 de abril e é assinado pelo presidente do conselho, Eduardo Aguiar de Almeida, e pelos membros João Pacheco de Oliveira Filho, Isa Maria Pacheco, José Porfírio Fontenele de Carvalho, Maria Josefina Cardoso de Oliveira, Adalberto da Silva e Dinarte Nobre de Madeiro.
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