Reassentamentos vão ocorrer em dois anos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estima que apenas em dois anos terá reassentado as 359 famílias de não-índios que ainda têm posses na terra indígena Raposa Serra do Sol, ao Norte de Roraima. Atualmente 38 famílias estão em processo de reassentamento.

Compete ao Incra o reassentamento das famílias retiradas de terras indígenas, seja qual for a região. A instituição já reassentou famílias de não-índios das reservas Anaro, São Marcos, Jacamim, Araçá e outras existentes no Estado. Devido ao litígio e conflitos entre índios e não-índios pela posse da Raposa Serra do Sol, o reassentamento dos egressos nesta região está recebendo prioridade.

De acordo com o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra, Isaías Leite, 85 famílias de não-índios que habitam a reserva já foram reassentadas. Trinta e oito estão em processo de regularização.

Ele explicou que há demanda para lotes urbanos e rurais de 100 e de até 500 hectares. Como 139 famílias possuíam lotes urbanos na reserva, o Incra já contatou a Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) para que essas famílias sejam reassentadas em lotes semelhantes as suas posses em cidades ou vilas.

Quem possui lotes de até 100 hectares é reassentado em projetos da Reforma Agrária e quem tem posses de até 500 hectares é reassentado em áreas de regularização fundiária.

Dezessete famílias que tinham posses de até 500 hectares foram reassentadas nas antigas fazendas Mac Laren e Bamerindus, na zona rural de Boa Vista e no Município de Alto Alegre.

Outras 24 famílias foram reassentadas na Gleba Cauamé, no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, também na zona rural de Boa Vista. Vinte e três tinham posses de até 500 hectares e um beneficiado possuía lote urbano na reserva.

Seis famílias que tinham posses de até 500 hectares foram reassentadas na Gleba Murupu, igualmente no PA Nova Amazônia. Trinta e seis famílias foram reassentadas em projetos da Reforma Agrária. Vinte e oito eram posseiros de lotes urbanos, seis tinham posses de até 500 hectares e dois possuíam áreas de até 100 hectares.

Ainda duas famílias que tinham lotes urbanos na Raposa Serra do Sol foram atendidas na Gleba Tepequém, no Município do Amajari. Existe ainda área para assentar oito famílias na zona rural de Boa Vista.

Leite esclareceu que os assentamentos são feitos após a publicação de edital de desintrusão feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai). As famílias recebem do órgão o pagamento da indenização pelas benfeitorias de boa-fé e munidas da documentação que comprova que eram moradoras da terra indígena procuram o Incra para serem assentadas.

Isaías Leite frisou que a celeridade no processo depende do interesse dos próprios ocupantes. Por isso, ele solicitou que os desintrusados procurem o Incra o mais breve possível para regularizar a situação. Ele estima que apenas em dois anos todas as famílias que ainda vivem na terra indígena sejam assentadas.

ARROZEIROS - Quanto ao possível assentamento dos seis grandes rizicultores que possuem fazendas na região, a Assessoria de Comunicação do Incra informou que a legislação brasileira só permite ao órgão o reassentamento em áreas de até 15 módulos fiscais, que em Roraima podem chegar a 1.500 hectares, e que não tramita na instituição nenhum pedido de assentamento por parte dos arrozeiros.

INFRA-ESTRUTURA - Uma das reclamações dos não-índios que deixam a reserva é quanto a falta de infra-estrutura dos assentamentos. Alguns não possuem sequer água encanada ou energia elétrica.

Leite disse que as regiões de assentamentos possuem estradas. Ele esclareceu que quando se trata de assentamento da Reforma Agrária, o Incra tem a obrigação de fazer a abertura da estrada, a demarcação do lote e o pagamento dos créditos de instalação.

Outras necessidades dos assentados como água, energia, escola e posto médico são atribuições de outros órgãos dos governos Federal e do Estado e dos municípios, que além de suas arrecadações próprias recebem recursos federais para prestar atendimento a toda a população, inclusive a rural. "O Incra tem intermediado junto a estes órgãos para agilizar na implementação dos serviços", frisou.

Funai estima que em 6 meses pagará todas as indenizações

O administrador regional da Funai, Gonçalo Teixeira, afirmou à Folha que no máximo em seis meses todos os pagamentos de indenizações referentes às desintrusões da terra indígena Raposa Serra do Sol serão feitos.

No mês passado, 23 pessoas foram reconvocadas para comparecer à Funai afim de tomar conhecimento do laudo fundiário realizado pela Fundação e pelo Incra, além de saber do agendamento de pagamento pelas benfeitorias.

Teixeira explicou que os valores estão em comum acordo com o Decreto 1.775 que regulamenta o processo demarcatório da reserva. Os valores podem ser contestados administrativamente ou judicialmente, porém devem obedecer aos prazos. O prazo de entrega da documentação do lote e o pagamento da indenização levam em média 90 dias.

Com exceção dos seis rizicultores que possuem fazendas na reserva, ele disse que nenhum valor foi contestado. No caso dos rizicultores, os valores foram depositados em juízo e não cabe mais contestação administrativa, uma vez que o prazo já encerrou. A única discussão agora é judicial.

Gonçalo Teixeira afirmou que a Funai já tem recursos alocados para pagamentos das indenizações, independente do final do exercício. A medida deverá suprir a demanda, já que a procura por pagamento das indenizações cresceu depois do retorno do julgamento da constitucionalidade da demarcação no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Antes disso, ninguém nos procurava. Com o retorno do julgamento da demarcação da Raposa Serra do Sol, em que os posseiros perceberam que o resultado é favorável aos indígenas, decidiram procurar a Funai e regularizar a situação", afirmou.

PAGAMENTOS - A Funai não informou quantas indenizações foram pagas aos posseiros que viviam na Raposa Serra do Sol nem quanto dispõe para pagamento dos ocupantes que ainda não foram ressarcidos.

Apesar do prazo de dois anos estipulado pelo Incra para reassentar os habitantes não-índios que terão que deixar a reserva e das ações judiciais que tramitam contra os valores das indenizações, Teixeira acredita que em até seis meses a Funai conseguirá efetuar o pagamento das 359 famílias que têm posses na Raposa Serra do Sol.

Indagado se o prazo proposto não seria curto demais, dada a morosidade constatada no processo de desinstrusão de outras áreas indígenas, ele respondeu que não. Vale lembrar que até hoje, 16 anos após a homologação da terra indígena Yanomami, 19 ocupantes ainda têm posses na reserva.