Folha de Boa Vista
17 de Mai de 2008
Comunidades indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol ligadas ao Conselho Indígena de Roraima (CIR) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 13 de maio, com pedido para se tornarem litisconsorte na Ação Popular 3388, de autoria do senador Augusto Botelho (PT), que visa invalidar a portaria de demarcação e o decreto homologatório da reserva, assinados em abril de 2005.
As comunidades indígenas querem ser parte no processo já que são beneficiárias diretas da portaria 534/05, do ministro da Justiça e do decreto presidencial de homologação, com interesse jurídico no resultado da ação que objetiva a nulidade dos administrativos de reconhecimento legal de Raposa Serra do Sol.
A petição apresentada pelas comunidades afirma que "o objetivo do autor é defender os interesses patrimoniais de indivíduos [no caso rizicultores]". Segundo o CIR, a Ação Popular omite os supostos prejuízos ao meio ambiente ou ao patrimônio público causados pela portaria que declarou como indígena a terra Raposa Serra do Sol. "E nem poderia ser diferente, pois a referida portaria apenas oficializa o reconhecimento de um direito constitucionalmente garantido", afirmam os peticionários.
A petição também demonstra que a demarcação não fere o princípio federativo, pois não visa separar a terra indígena do Estado de Roraima. "Estados não governam apenas sobre os terrenos de seu domínio. (...) Se assim fosse, os estados federados do Sul e Sudeste do país seriam ingovernáveis, já que a imensa maioria de seus respectivos territórios está sob domínio privado", declaram os autores.
"Se o Supremo é o fiscal da Constituição e, em relação aos povos indígenas, as questões estão baseadas na Constituição, esperamos que a decisão seja tomada em acordo com a lei maior do país e que a Ação seja considerada improcedente", afirma Joênia Carvalho Wapichana, advogada das comunidades.
A petição aborda temas como a soberania nacional, o modelo de desenvolvimento implementado pelas comunidades e apresenta, ainda, relatório da violência sofrida pelos indígenas ao longo de mais de 30 anos de luta pelo reconhecimento legal de Raposa Serra do Sol. "Nunca houve convivência pacífica entre índios e não índios no interior da terra. Até hoje, 21 indígenas foram assassinados em decorrência direta de conflitos pela disputa da terra", afirma Joênia.
Desde que intensificaram-se conflitos violentos patrocinados por arrozeiros que pretendem permanecer na Raposa Serra do Sol, há pouco mais de um mês, que as comunidades se dizem apreensivas com o desfecho do processo de retirada e com a possibilidade do Supremo mandar revisar a portaria de demarcação e o decreto homologatório.
Confiamos no Poder Judiciário, na Constituição Federal e defendemos a legalidade de todo o processo administrativo de demarcação. Esperamos que as informações distorcidas divulgadas pela mídia não influenciem os ministros, finaliza Joênia Batista de Carvalho.
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