OESP, Fórum dos Leitores, p. A3
Autor: KHAIR, Renato; TRINDADE, Pedro Paulo Penna; HOMEM, Maria Cecília Naclério
12 de Dez de 2008
Raposa-Serra do Sol
Parabéns aos ministros do STF por decidirem pela demarcação contínua da reserva Raposa-Serra do Sol. Trata-se de decisão histórica que faz justiça no caso concreto, assegura o cumprimento da Constituição federal e garante aos índios macuxis a plena posse das suas terras. Os interesses particulares, sobretudo dos arrozeiros, jamais poderiam prevalecer sobre os interesses públicos e sobre os direitos dos índios.
Renato Khair
renatokhair@uol.com.br
São Paulo
A cabra e a horta
A decisão pela demarcação contínua da Raposa-Serra do Sol não só servirá para atender a interesses de estrangeiros que, infiltrados naquela área pelas regalias concedidas às ONGs, ali estão apenas para se apropriarem das riquezas minerais existentes na região, como também passará a oferecer risco à soberania nacional, pelo fato de a reserva estar localizada na fronteira com a Venezuela e a Guiana, deixando a área ainda mais vulnerável a invasores. Srs. ministros do STF, a assertiva de que a área será vigiada pelo governo federal é o mesmo que dizer que uma cabra ficará tomando conta da horta.
Pedro Paulo Penna Trindade
pptrindade@ig.com.br
São Paulo
As perguntas que não querem calar, visto que 8 dos 11 votos dos ministros do STF foram dados pela demarcação contínua daquelas terras, em favor dos indígenas. Por que elas precisam se localizar bem na fronteira do País (junto à Venezuela)? Por que precisam ocupar 1,7 milhão de hectares para abrigar 43,8 mil índios, e não, simplesmente, a metade? Por que não se pode separar uma fatia para os três municípios ali existentes e os não-índios, incluídos os assentamentos dos arrozeiros? Se a preocupação da maioria dos ministros do STF é a constitucionalidade, o presidente Gilmar Mendes não estaria certo ao dizer que "retirar a participação do Estado e do município desse processo é bastante delicado, se não, muito provavelmente, inconstitucional"? Afinal, este país é de todos os brasileiros e o povo não foi consultado para opinar sobre questão tão importante e polêmica. E pensar que já foram demarcadas 630 reservas indígenas e quilombolas dentro do País, representando 12,41% do território brasileiro!
Maria Cecília Naclério Homem
mcecilianh@gmail.com
São Paulo
OESP, 12/12/2008, Fórum dos Leitores, p. A3
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