R$ 3,8 bi encalhados

R$ 3,8 bi encalhados

Do total disponível para obras de saneamento, só foram concedidos R$ 176 milhões por causa do limite bancário e das dívidas dos municípios. Enquanto isso, 82 milhões de pessoas estão sem esgoto
O final do ano se aproxima e a Caixa Econômica Federal corre contra o tempo para conseguir usar seu orçamento para financiar obras de saneamento básico e infra-estrutura. Apesar de ter R$ 3,8 bilhões para destinar ao setor, apenas R$ 176,1 milhões foram liberados até o final de outubro - valor bem inferior ao aplicado em 2003 (R$ 1,97 bilhão) e 2004 (R$ 2,48 bilhões). O entrave para que o dinheiro chegue ao setor público são os limites de comprometimento dos bancos com financiamentos (nenhuma instituição financeira pode emprestar mais de 45% de seu patrimônio de referência para entes públicos) e de endividamento de estados e municípios.
Neste contexto, a Caixa tem R$ 1 bilhão em projetos com análises de risco e de sustentabilidade aprovados, porém mesmo tendo recursos do FGTS, está impedida de liberá-los. Isso acontecia porque a estatal estava próxima de atingir o limite de contingenciamento, de 45% de seu patrimônio de referência. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que o banco contabilizasse diferente os créditos que têm a receber no longo prazo. Isso abriu um espaço de financiamento de R$ 1,5 bilhão, mas não resolve o problema. A margem vem sendo liberada a conta-gotas pelo CMN, que por enquanto autorizou R$ 484 milhões. Na última quinta-feira, foram aprovados mais R$ 200 milhões. Este dinheiro só poderá ser utilizado quando houver a publicação no Diário Oficial da União, o que acontecerá nos próximos dias. A medida, no entanto, é insuficiente para contemplar os projetos já aprovados pela Caixa, de R$ 1 bilhão. Além disso, existe uma fila de projetos cadastrados no Banco Central esperando por recursos. Até 31 de outubro, havia R$ 4,3 bilhões em propostas, sendo que R$ 3,5 bilhões esperam dinheiro da Caixa.
Reunião
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os ministros Antonio Palocci (Fazenda), Márcio Fortes (Cidades), Paulo Bernardo (Planejamento) e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, para discutir o problema. A ampliação de investimentos nas áreas de saneamento e infra-estrutura faz parte dos compromissos assumidos por Lula na campanha eleitoral, em 2002.
Se os gargalos não forem resolvidos, dificilmente o presidente terá - em um ano eleitoral - como fazer a inauguração de obras fundamentais para a redução das desigualdades sociais. No Brasil, 82 milhões de pessoas vivem sem esgoto, 43 milhões sem água potável e 14 milhões ainda não dispõem de coleta de lixo. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada real investido pelo governo federal em saneamento, há uma economia de R$ 4 nos gastos da saúde.
Durante o encontro com o presidente, a Caixa apresentou números sobre o setor de saneamento. Além disso, pretendia informar aos participantes da reunião que para contratar os recursos do FGTS de 2005 é preciso - além de flexibilizar a questão do limite de empréstimos dos bancos - abrir uma margem de endividamento para os estados e municípios. Segundo o superintendente nacional de Saneamento da Caixa, Rogério Tavares, a análise de risco de crédito e de sustentabilidade de um projeto demora cerca de 120 dias. Contando o tempo necessário à autorização de endividamento do município ou estado pelo Tesouro Nacional, este prazo pode demorar quase quatro meses. Se isso se confirmar, boa parte do orçamento de 2005 para o saneamento poderá não ser utilizado. Tavares não acredita nesta possibilidade. Mesmo com o prazo apertado, diz ser possível fechar contratos neste ano com liberação de recursos em 2006.
Tavares acredita que uma solução paralela à falta de recursos no setor são as Parcerias Público-Privadas, as chamadas PPPs. "Este é um caminho que pode ser mais explorado", afirmou. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, concorda e trabalha para que os projetos de saneamento sejam incluídos entre os prioritários no programa junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Esta seria uma das alternativas para que os recursos não fossem bloqueados para ajudar no cumprimento de metas de superávit primário (receita menos despesas, excluindo pagamento de juros), que neste ano correspondem a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O ministro Fortes criou um grupo de trabalho para analisar os projetos de saneamento que aguardam análise de técnicos da pasta. A agilidade neste processo poderá facilitar a liberação de algo entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões. "Existem 300 projetos parados aguardando análise no ministério", afirmou.

Endividamento limitado

Mesmo sendo prioridade do governo Lula, os investimentos para infra-estrutura e saneamento básico não estão chegando ao setor público devido aos limites de endividamento dos estados e municípios estabelecidos no Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que viabilizou a renegociação das dívidas com a União. Outro problema está relacionado aos limites que os bancos são permitidos a destinar ao setor público (que atualmente é de 45% do patrimônio de referência). A Caixa Econômica Federal conseguiu uma folga para aplicar mais em financiamento, mas mesmo ainda não está autorizada aplicar todo o valor previsto para o setor para este ano, que é de R$ 3,8 bilhões. Por enquanto, apenas um pouco mais de R$ 400 milhões foi liberado.
Segundo o superintende nacional de saneamento básico da estatal, Rogério Tavares, a solução do problema requer alteração nas atuais regras de financiamento ao setor público e também no limite endividamento dos estados e municípios. "Não adianta abrir margem de investimento dos bancos e permitir uma margem de endividamento maior". Tavares afirmou que a inadimplência das empresas de saneamento com a Caixa é praticamente zero.
Uma outra alternativa para que haja mais recursos no setor é a capitalização da Caixa. As mudanças das regras, no entanto, não são bem-vistas pela equipe econômica. Isso porque, existe a possibilidade de calote dos estados e municípios. Além disso, o governo federal precisa controlar os gastos para conseguir cumprir a meta de superávit primário (receita menos despesa, excluindo pagamento de juros), que atualmente é de 4,25% do PIB. O saneamento básico foi tema de reunião realizada ontem entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e equipe econômica mas não houve anúncio de nenhuma medida que resolvesse o imbróglio.
A responsabilidade por investimentos no setor acaba sendo repassada para a iniciativa privada. A aposta é que os projetos de parceria público privada (PPPs) consigam suprir parte das necessidades do setor. "Não existe limitações para este tipo de investimento", explicou Tavares. A Caixa pretende participar em contrato deste tipo na empresa de saneamento da Bahia. A estatal entraria com R$ 150 milhões na operação. Outro negócio que ainda está em análise é a participação do banco em transação parecida na Sabesp, de São Paulo.
Na semana passada, o Congresso Nacional converteu em lei a MP do Bem. Com a medida, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, acredita que haverá uma maior participação das empresas estrangeiras em saneamento básico. Isso deverá acontecer porque os parlamentares incluíram uma emenda permitindo a possibilidade do uso de recebíveis (receitas que tem a receber no futuro pelo serviço prestado) como forma de garantia do negócio. Com isso, será mais fácil de empresas estrangeiras pegarem empréstimos junto os bancos brasileiros para investirem nas concessionárias no país. No caso de empresas privadas, os bancos não tem limitações para conceder os empréstimos. (ES)

Mais emprego na construção

Embora tenha crescido menos que no mês anterior, o nível de emprego na construção civil manteve a trajetória de abertura de novas vagas ao longo de setembro, segundo levantamento do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e da GVconsult, com base em pesquisa do Ministério do Trabalho. Naquele mês, foram contratados pelo setor em todo o país cerca de 18,8 mil trabalhadores, uma alta de 1,35% sobre o número de vagas formais em agosto. A pesquisa aponta que, no fim de setembro, o número total de empregados formais na construção civil brasileira era de 1,415 milhão.
De acordo com o sindicato, em agosto foram incorporados 21,2 mil novos postos de trabalho ao setor formal, equivalente a crescimento de 1,54% sobre julho. Conforme o levantamento, de janeiro a setembro, as empresas formais do setor contrataram mais 129,2 mil trabalhadores.

CB, 04/11/2005, Economia, p. 12