O Eco
06 de Nov de 2007
No último dia de outubro, o Ministério Público Federal de Criciúma formalizou uma ação civil pública contra o Ibama e em favor de uma comunidade que se diz remanescente de quilombolas que reivindica áreas no entorno e no interior dos parques nacionais da Serra Geral e dos Aparados da Serra (RS/SC). Através da ação, o MPF quer que a comunidade de São Roque, formada por 26 famílias, tenha possibilidade de cultivar dentro das unidades de conservação.
Infração autorizada - O pedido de liminar do MPF requer o levantamento das áreas tradicionalmente utilizadas pela comunidade, a ser realizado pelo Incra e pelo Ibama, para posterior titulação em favor dos quilombolas. E obriga que o Ibama não multe ou penalize integrantes do grupo, mesmo se desrespeitarem as leis ambientais que regem a presença de pessoas em áreas de proteção integral.
Negado - Como a área fica na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o Ibama tentou levar a ação para ser julgada em Porto Alegre, mas a Justiça negou. Acha que a competência é da justiça catarinense.
Histórico - Segundo o MPF, a comunidade começou a se formar em 1824 por escravos que se refugiaram na região, de difícil acesso. Em 2004, a Fundação Palmares reconheceu tal comunidade como remanescente de quilombolas, mas ainda não teve as terras demarcadas justamente por quererem fazê-lo em unidade de conservação.
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