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Autor: Flávia Ribeiro
09 de Jul de 2020
Presidente vetou medidas como a facilitação do acesso ao auxílio emergencial e a criação de leitos de UTI; quase 2.600 quilombolas estão infectados pela Covid-19
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) estuda medidas para derrubar vetos do presidente da República Jair Bolsonaro (Sem partido) à lei 140/21 que, dentre outras resoluções, cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais. O texto foi aprovado na quarta-feira (8) com 16 vetos presidenciais.
Segundo Givânia Silva, coordenadora da Conaq, a entidade planeja medidas de combate aos vetos que prejudicam os quilombolas. "É com muita tristeza, mas nenhuma surpresa que recebemos esses vetos, já que ele [Jair Bolsonaro] se elegeu com essa proposta de atuar contrário às políticas indígenas e quilombolas", afirma.
Givânia enfatiza que os vetos estão relacionados às medidas de prevenção à doença, que avança entre os quilombolas. Até essa quinta-feira (9), foram contabilizados 2.590 casos de Covid-19 entre os moradores dos quilombos e 128 mortes. "Não é possível que alguém lave as mãos sem água e fique sem dinheiro para comprar o álcool em gel", ressalta.
A Coordenação também estuda medidas em conjunto com a Frente Parlamentar Quilombola da Câmara dos Deputados e demais associações que representam outras comunidades tradicionais prejudicadas pelos vetos de Bolsonaro. "O presidente escolheu que os povos fiquem entregues à própria sorte, lamenta Sandra Maria Andrade, articuladora da Conaq.
Lei e vetos
O Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, com medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção de contágio e disseminação da doença, alcança aldeias isoladas ou de recente contato, indivíduos que vivem fora das terras demarcadas e a povos indígenas de outros países que se encontram no Brasil em situação de migração provisória. A lei também se aplica a quilombolas que estejam dentro ou fora das comunidades, pescadores artesanais e demais povos tradicionais.
O texto da lei foi aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de junho e ficou em espera de uma análise do presidente até esta semana. Na mensagem encaminhada ao Senado, Bolsonaro justifica os 16 vetos por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, após ouvir os Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Púbica, da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestarem-se pelo veto aos seguintes dispositivos.
Dentre as medidas que ficaram de fora da lei, está a criação de um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020. Na mensagem encaminhada aos senadores, o presidente afirma que o artigo criaria despesa obrigatória ao Poder Público, sem prever o impacto orçamentário e financeiro.
Outro veto foi na criação de mecanismos que facilitem o acesso ao auxílio emergencial instituído pelo art. 2o da Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, assim como aos benefícios sociais e previdenciários, de modo a possibilitar a permanência de povos indígenas, de comunidades quilombolas, de pescadores artesanais e de demais povos e comunidades tradicionais em suas próprias comunidades.
Bolsonaro justifica que a proposta é "contrária ao interesse público em razão da insegurança decorrente da necessidade de deslocamento da entidade pagadora a milhares de comunidades do Brasil, algumas das quais não se tem um mapeamento preciso, o que revela a real impossibilidade operacional de pagamento em tempo oportuno. Finalmente, o pagamento do auxílio ou qualquer outro benefício na própria comunidade não impede o deslocamento desses cidadãos beneficiários para a realização de demais negócios jurídicos nos municípios e centros urbanos onde costumam receber o numerário disponibilizado".
Houve ainda veto na obrigatoriedade de a União garantir a instalação de internet nas aldeias, distribuição de cestas básicas, de água potável, kits de higiene em comunidades indígenas e de adquirir ventiladores, máquinas de oxigenação e leitos hospitalares e de UTI nas aldeias.
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