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Quilombola da comunidade de Laranjeiras é preso

Pe. Josep Iborra Plans, Pastoral Fluvial da Diocese Guajará Mirim. CPT Rondônia
25 de Set de 2007

RO - Quilombola da comunidade de Laranjeiras é preso
Data: 25/9/2007

Pescador quilombola preso

O passado dia 18 de agosto Amarildo Moraes da Silva, membro da pequena comunidade quilombola de Laranjeiras (Pimenteiras dOeste, Rondônia) foi preso por PMs e fiscais da Sedam (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) no Rio Guaporé, pescando no lado da Bolívia junto com dois indígenas chiquitanos da comunidade boliviana de Puerto Valiténez (Cafetal).

A pesca profissional no lado brasileira ficou proibida por lei estadual, da chamada lei da fome”, que tem condenado os pescadores profissionais de Pimenteiras e Costas Marques, sem nenhum tipo de indenização. Amarildo, que não tem carteira de pescador profissional, costumava ajudar os pescadores pescando com arco e flecha e linhada. Este ano ele registrou na Capitanbia Boliviana e ajudava os pescadores bolivianos, pescando no lado boliviano. Ele conta que os fiscais da SEDAM e os PMs prenderam eles no lado boliviano (onde tem as melhores baías para pesca), levaram o seu bote para o lado brasileiro do rio, e marcaram o GPS, invadindo os direitos do país vizinho. Prenderam motor, bote, redes, e apetrechos e 280 kg de peixe. Como bandidos foram levados para Rolim de Moura de Guaporé e para a cadeia da cidade de Alta Floresta dOeste.

A família somente soube que ele estava preso dez dias depois, quando a mulher, com cinco filhos menores, passando fome e quatro deles com malária, já estava desesperada. Quando o pai de Amarildo, o indígena Victor Cojubim, conseguiu ir até Alta Floresta, Amarildo e seus companheiros bolivianos fazia doze dias que estavam presos. Logo depois de chegar, ficou em liberdade provisória, sem lhe comunicar que o pai dele tinha chegado à procura. As comunidades bolivianas da região estão revoltadas com estes fatos, pois alegam que os pescadores estavam no território nacional boliviano, e os fiscais e PMs excederam em suas atribuições.

Este não é a única ocorrência de excessos e truculência dos fiscais da Sedam e do Ibama com indígenas, quilombolas e ribeirinhos da região. O indígena miqueleno Getúlio Freitas, de Porto Murtinho (São Francisco do Guaporé) viu também apreendido o motor e o bote e multado em 10.000,00 R, depois de estar pescando dentro do território reivindicado por eles, no Rio São Miguel. E também um indígena wuajuru foi multado em Rolim do Moura do Guaporé.

Cinco moradores de Costa Marques, membros da Diretoria Local da Irmandade do Divino, foram multados por pescaria de tartarugas, e além da multa ambiental, autuados por formação de quadrilha, e recolhidos também na cadeia.Eles reivindicam que de toda a vida comeram tracajás e tartarugas no Rio Guaporé. O tracajá e a tartaruga é o prato mais apreciado da região, e comida tradicional de indígenas e quilombolas. As tartarugas foram introduzidas no Guaporé por um seringalista quilombola, Balbino Maciel, no início do século passado, as trazendo do Amazonas. Eles alegam também que a população de Costa Marques começou a proteção das praias onde botam os ovos os quelônios no ano 1979, quando se recolhiam de três a quatro mil filhotes. Hoje, em algumas poucas praias, se recolhem mais de 130,000 filhotes de quelônios, sem que seja permitido aos moradores locais comer nenhum deles.

Fonte: Pe. Josep Iborra Plans, Pastoral Fluvial da Diocese Guajará Mirim. CPT Rondônia

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