OESP, Notas e Informações, p. A3
16 de Dez de 2007
A questão urbana
Os graves problemas de congestionamento sofridos pela cidade na quarta-feira, em decorrência da ação da Polícia Militar para o desalojamento de posseiros na Favela Real Parque, determinada pela Justiça, trouxeram novamente à tona as questões das invasões de terrenos públicos e privados em áreas próximas a pontes, viadutos e grandes avenidas e da expansão das favelas em São Paulo em áreas de mananciais ou protegidas pela legislação ambiental, como a Represa de Guarapiranga e a Serra da Cantareira.
Segundo recente levantamento da Secretaria Municipal de Habitação, somente nas laterais das Marginais do Pinheiros e do Tietê existem 19 favelas. Algumas, como a localizada na Ponte Julio de Mesquita Neto, na zona norte, já foram removidas duas vezes e voltaram a ser construídas. O estudo da Secretaria Municipal de Habitação revela a existência de 400 mil famílias morando em 1.573 áreas invadidas na capital, ocupando um território de 30 quilômetros quadrados com barracos. As autoridades estimam que o número de favelados se situe entre 1,6 milhão e 2 milhões de pessoas, uma população comparável à de Curitiba, com 1,7 milhão de habitantes.
Durante as últimas décadas, a expansão do favelamento foi tratada basicamente como um problema social, decorrente do processo migratório provocado pela mecanização da agricultura e da falência do sistema de crédito habitacional para famílias de baixa renda. Segundo a última pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre o déficit habitacional no País, falta 1,5 milhão de moradias na capital. Sem opção de moradia legal - alegam alguns urbanistas - não restou aos migrantes outra saída a não ser a das invasões. Elas são sempre justificadas por movimentos sociais, pastorais, entidades de direitos humanos e políticos sob a alegação de que a Constituição garante a todos o direito de moradia.
Agora, porém, surge um novo tipo de ação criminosa que complica o problema e enfraquece a argumentação dos que defendem os favelados que agiram sem dolo porque não tinham alternativa. Essa prática criminosa foi evidenciada na recente ocupação de um terreno de 17 mil metros quadrados pertencente à Empresa Metropolitana de Águas e Energia, situado ao lado do canteiro de obras da ponte estaiada que está sendo construída sobre o Rio Pinheiros. Trata-se de invasores profissionais, que ocupam determinadas áreas para fazer loteamentos clandestinos, conseguir o "cheque-despejo" de R$ 5 mil da Prefeitura ou obter indenização dos proprietários para sair do local, e estimulam pessoas ingênuas e desinformadas a resistir à execução das ações de reintegração de posse, enfrentando a Polícia Militar e bloqueando vias públicas, com o objetivo de constranger politicamente as autoridades.
A complacência das autoridades com os favelados que agem "de boa-fé", digamos assim, acabou estimulando a ação dos invasores profissionais, como ficou claro na ocupação ilegal da Favela Real Parque. O resultado foi o agravamento do problema do favelamento, que cria cada vez mais obstáculos para o crescimento ordenado e racional da maior cidade do País. A impossibilidade de se desocupar a área dos mananciais na zona sul é um desses obstáculos. O custo para se construir uma terceira pista no Aeroporto de Guarulhos é outro. A área originariamente prevista para a expansão do maior aeroporto do País foi invadida sem que as autoridades municipais e estaduais tomassem qualquer providência para preservar a propriedade do poder público. O valor a ser pago pelas benfeitorias construídas pelos invasores e a complexidade do processo de reintegração de posse são tão altos que podem inviabilizar a construção da terceira pista.
A solução para o problema habitacional de São Paulo exige, obviamente, políticas de crédito para a população de baixa renda e construção de conjuntos habitacionais, como defendem os urbanistas. Mas ela também requer maior rigor das autoridades para coibir invasões e evitar que o cumprimento de mandados de reintegração de posse em áreas ocupadas por invasores profissionais gere graves transtornos para a cidade.
OESP, 16/12/2007, Notas e Informações, p. A3
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