site do deputado Valdir Colatto
Autor: Linhares
23 de Nov de 2007
O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu aos parlamentares de Santa Catarina, membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que a ampliação e criação de novos território indígenas no Oeste catarinense vai ser melhor analisada pelo Ministério, pois o Governo não pode resolver um problema social e criar outro. Após intervenção do deputado Valdir Colatto (PMDB) que cobrou do ministro a garantia do direito de propriedade dos agricultores catarinenses, Genro admitiu que "não se pode jogar um problema social nas costas de famílias de agricultores de Santa Catarina que ocupam às áreas há mais de cem anos'.
Colatto aproveitou a participação do ministro em audiência pública na Comissão para manifestar preocupação quanto ao risco de conflitos entre colonos e índios e também sobre a aflição dos agricultores que temem perderem suas terras. A intranqüilidade se deve as quatro portarias, assinadas por Genro, no dia 19 de abril, criando áreas indígenas em Cunha Porã, Saudades e Abelardo Luz e ampliando as áreas dos municípios de Seara, Paial, Arvoredo e Ipuaçu.
Para evitar essa injustiça contra os produtores rurais catarinenses, Colatto falou ao ministro que apresentou quatro Projeto de Decreto Legislativo para sustar as portarias ministeriais e exercer o dever de legislador de revogar atos do Executivo que exorbitem os limites constitucionais. Genro considerou as ações do parlamentar como legítimas e afirmou que o Ministério não vai determinar a desapropriação das famílias, sem que a justiça se manifeste sobre o tema e o Governo garanta a indenização tanto das benfeitorias, como das terras.
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