Punição por desastre ameaçada

Punição por desastre ameaçada
Juiz suspende processo, após executivos da Samarco alegarem uso ilegal de provas

ANA LÚCIA AZEVEDO
ala@oglobo.com.br

A punição dos responsáveis pelo maior desastre ambiental do Brasil está ameaçada. Após executivos da mineradora Samarco alegarem uso ilegal de provas, a Justiça Federal em Minas suspendeu o processo criminal contra os responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas em novembro de 2015. A decisão beneficia a Samarco, além das empresas Vale, BHP Billiton e VogBR, e 22 pessoas físicas. A alegação é que a quebra de sigilo telefônico dos acusados ultrapassou o período legal. O Ministério Público Federal nega. Uma ação civil pública também está suspensa desde julho pela Justiça.

O desfecho do maior desastre ambiental da história do Brasil está em suspenso. A Justiça Federal interrompeu o processo criminal que torna rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR pelo rompimento da barragem de rejeito de minério de ferro de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram com a onda de lama de rejeitos da mineradora Samarco - o corpo de uma delas jamais foi encontrado.
A suspensão da ação criminal foi decidida pelo juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira, de Ponte Nova, em Minas Gerais. Já a Ação Civil Pública sobre os danos socioeconômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem da Samarco também foi suspensa, em julho, pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, até 30 de outubro.
A decisão da Justiça Criminal atende a um pedido de anulação do processo feito pela defesa de dois dos réus, o diretorpresidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e o diretor-geral de operações da mineradora, Kleber Terra.
O juiz não determinou a anulação do processo, mas a suspensão até que os dois motivos alegados pela defesa dos acusados sejam investigados. A alegação é que a quebra de sigilo telefônico dos acusados ultrapassou o período autorizado pela Justiça, mas que mesmo assim essas conversas foram investigadas e usadas na denúncia. Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais informou que a afirmação da defesa não procede.
A defesa também alegou que a privacidade dos acusados não foi respeitada porque informações enviadas pela própria Samarco à PF, além do período requisitado, também foram analisadas. À Samarco haviam sido pedidas cópias de chats e emails enviados no período entre 01 de outubro de 2015 e 30 de novembro de 2015. Porém, a empresa também forneceu dados entre 2011 e 2014, que foram considerados na denúncia, segundo a defesa.
Na decisão, o juiz considerou que o "eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo". A pedido do MPF, o juiz determinou que as companhias telefônicas têm dez dias de prazo para prestar informações.
O MPF mineiro sustenta que "as interceptações usadas na denúncia foram feitas dentro do prazo legal". Acrescenta que as "interceptações telefônica indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade na ação penal".
As empresas acusadas não se pronunciaram. O MPF alega que, respeitando o direito de defesa, concordou em esclarecer a questão e pediu ao juiz que fossem oficiadas para que "esclareçam os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal".
No processo, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual, quando o risco de matar é assumido. A Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, são acusadas por nove crimes ambientais. A VogBR e um engenheiro foram processados por apresentar laudo ambiental falso. Os réus ainda são processados por crimes ambientais e de lesão corporal. Se condenados, as penas podem chegar a 54 anos de prisão, além de pagamento de multas e reparação de danos.
A coordenadora do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), Maria Júlia Gomes Andrade, considera a decisão de suspender o ação criminal um revés.
- A sensação que temos é que tudo está andando para trás. Só a lama que cobriu margens e leitos dos rios continua a avançar. Dá uma tristeza e uma desesperança muito grandes. Tememos pela impunidade - afirma.
DESASTRE AINDA NÃO TERMINOU
Um ano e nove meses depois do ocorrido, o desastre de Mariana se arrasta na Justiça e na lama que ainda escorre das margens de rios da Bacia do Rio Doce, a cada chuva. Ao romper, Fundão produziu uma literal onda de lama de rejeitos de minério que ultrapassou outra barragem da Samarco, a de Santarém.
A lama destruiu os distritos rurais de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Seguiu pelo curso do Rio Gualaxo do Norte, chegou ao Carmo, um dos formadores do Rio Doce. E deste alcançou o mar, já no Espírito Santo.
Em janeiro de 2017, o vazamento de lama do complexo de barragens de rejeito de Germano, que inclui Fundão, foi finalmente contido pela Samarco. Mas a maior parte da lama depositada nas margens e leitos dos rios, principalmente o Gualaxo do Norte e seus afluentes, continua onde foi deixada pelo desastre.
A onda carregou 32,15 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O desastre, porém, não terminou aí. Até julho de 2016, outros 11,45 milhões vazaram de Fundão, pelas contas da Samarco.
A Samarco já foi notificada 73 vezes e recebeu 23 autos de infração do Ibama. No relatório de avaliação mais recente sobre a tragédia, o Argos III, de março deste ano, o Ibama diz que em 57% dos pontos vistoriados a camada de rejeitos ainda tem mais de 50 centímetros de espessura.
As obras de reparação e contenção dos danos estão a cargo da Fundação Renova, criada pela Samarco a partir da assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta com a União e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Mas a recuperação de algumas das áreas atingidas pode levar décadas.

CRONOLOGIA DOS DESDOBRAMENTOS DA TRAGÉDIA

11/2015
Primeira reação
Governo federal anuncia multa de R$ 250 milhões às mineradoras responsáveis
05/2016
Reparação ambiental
MPF pede indenização de R$ 155 bilhões por danos socioambientais
07/2016
Acordo suspenso
STJ suspende acordo que previa R$ 20 bilhões para recuperar Rio Doce
10/2016
Ação criminal
MPF acusa 22 pessoas e quatro empresas pelas 19 mortes no desastre
01/2017
Estrago calculado
É assinado acordo que prevê R$ 2,2 bilhões para financiar análises sobre danos
07/2017
Multa sustada
Justiça suspende ação em que o MPF cobrava indenização de R$ 155 bi
07/2017
Processo parado
Justiça paralisa ação criminal que responsabilizava executivos e mineradoras

O Globo, 08/08/2017, País, p. 3

https://oglobo.globo.com/brasil/atingidos-pela-tragedia-de-mariana-lame…