CB, Brasil, p. 9
31 de Jul de 2006
Punição mais rápida
Pará é o primeiro estado do país a criar juizado especial para tratar de crimes leves contra a natureza. Sentenças saem em até 10 dias
Renata Mariz
Da equipe do Correio
Um dos líderes em desmatamento e conflitos agrários no país, o Pará será o primeiro estado do país a criar um juizado especial do meio ambiente no país. Localizado em Belém, o órgão vai tratar de crimes ambientais com penas de até dois anos de detenção. A idéia é dar mais agilidade aos processos, que até então correm pela Justiça Comum. "Levam em média um ano e meio para serem julgados. Agora, com o juizado, esperamos resolver as questões em uma única audiência", afirma o juiz Cristiano Magalhães Gomes, do Tribunal de Justiça do Pará.
É que, em vez de esperar por um inquérito, ouvir testemunhas, defesa, acusação, os juizados especiais seguem a cartilha da simplicidade. O procedimento começa com uma reunião de conciliação, feita oralmente. Se não houver entendimento, o juiz ouvirá as partes e aplicará a sentença. "Tudo num prazo máximo de 10 dias", destaca o juiz Cristiano.
Como os crimes que chegarão ao juizado serão os de pequena gravidade, como caça, venda e transporte clandestino de animais e plantas silvestres, a tendência é que se aplique medidas alternativas. Nesse caso, os infratores podem ser obrigados a custear um programa ambiental, prestar serviço à comunidade ou interromper temporariamente as atividades, quando se tratar de pessoa jurídica.
O juizado será responsável por crimes praticados apenas em Belém. No entanto, o Tribunal de Justiça paraense já estuda a possibilidade de criar órgãos semelhantes nos municípios, sobretudo os que enfrentam problemas graves de degradação ambiental. Segundo Luiz Fernandes Rocha, delegado-geral da Polícia Civil do Pará, as ocorrências mais comuns no estado dizem respeito à poluição de águas, do ar, sonora e tráfico de animais silvestres.
Varas
No Brasil, ainda não existem muitas varas especializadas para tratar dos crimes ambientais. Elas começaram a surgir em 2000. Enquanto as varas lidam com casos de todo tipo de gravidade, o juizado especial fica com os pequenos delitos, tornando o processo rápido. Consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade espera que a iniciativa pioneira tenha repercussão país afora. "Trata-se de uma matéria ainda muito nova, mas notamos um avanço no trato da questão. A criação de um juizado especial já é um sinal disso", diz Trindade.
Ele chama a atenção para o fato de a Lei de Crimes Ambientais, criada em 1984, ser relativamente recente. Apesar disso, há quem queira mudá-la. Idealizado durante a CPI da Biopirataria na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que aumenta a pena para alguns crimes ambientais foi aprovado este mês na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Relator da proposta, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) diz que é preciso intensificar a rigidez da punição para crimes ambientais. "Em alguns casos, a pena era tão branda que compensava desrespeitar a lei", diz o parlamentar. Com o aumento da pena, segundo ele, é possível que alguns crimes saiam da responsabilidade do juizado especial instalado no Pará. Mas, ainda assim, Aleluia considera importante endurecer a legislação.
CB, 31/07/2006, Brasil, p. 9
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