Publicação dita como agir em desastre com óleo, mas governo violou instruções

O Que dizia o manual?
Publicação dita como agir em desastre com óleo, mas governo violou instruções

RENATO GRANDELLE RAFAEL GARCIA
sociedade@oglobo.com.br RIO E SÃO PAULO
(Colaborou Johanns Eller)

O Ministério do Meio Ambiente tinha em mãos um manual para implementar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, o PNC, mas cometeu uma série de violações nos processos listados no documento ao reagir ao derramamento no Nordeste. Se observados, os critérios levariam ao acionamento do plano em 2 de setembro, mas esta medida só ocorreu 41 dias depois, em 11 de outubro.

O Manual do PNC, que foi confeccionado por exigência de um decreto presidencial de 2013, teve sua primeira versão completa em 2018, atrasada, e não chegou a ser publicado oficialmente. Limitada a um círculo restrito da cúpula de MMA, Ibama, Marinha e ANP (Agência Nacional do Petróleo), a obra não foi compartilhada com estados e municípios que atuam na contenção do óleo e não foi distribuída à imprensa.

Analisando o manual, é possível ver ao menos oito violações de procedimento ao comparar a ação do governo com o texto da obra, que tem força legal.

Além de mapear a rede de articulação do governo necessária ao monitoramento da costa para incidentes com óleo, o manual lista os critérios para implementação do PNC, um instrumento para emergência de caráter nacional. Dos 35 critérios listados, há ao menos 18 que se cumpriam ou eram fruto de dúvida no início de outubro, quando o plano ainda não havia sido acionado .

Estas violações de procedimento se somam ao problema gerado em abril pela revogação de dois comitês de reação ao incidente com óleo, exigências do decreto de 2013. Até ontem, o governo não havia ainda anunciado a recomposição desses dois órgãos, essenciais na implementação do plano.

O processo decisório para implementar o plano nacional de contingência para o óleo poderia ter sido iniciado em 30 de agosto, algo que o manual prevê quando "há risco de toque de óleo na costa brasileira". Naquele dia, quatro praias em Conde (PB), amanheceram oleadas. Em 2 de setembro, o derramamento já era emergência interestadual, com 19 praias oleadas em três estados diferentes, Pernambuco, Sergipe e Paraíba.

HISTÓRICO

O GLOBO contatou dois técnicos ambientais atuantes na elaboração do plano que se negaram a comentar a violação do manual, temendo retaliação. Disseram também não ter recebido versão final do volume.

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, que deu início ao processo de elaboração do PNC em 2010, diz que o atual ocupante da pasta, Ricardo Salles, viola ao menos 13 dos 23 artigos do decreto que, em 2013, instituíram o plano. Alguns órgãos e equipes especializadas não foram mobilizadas a tempo, e a investigação sobre a amplitude do desastre foi comprometida, bem como sua limpeza.

- Nenhum plano de contingência anularia completamente o impacto do óleo sobre as praias, mas poderia reduzi-lo significativamente -diz Minc -Era preciso acionar órgãos estaduais, que têm suas defesas civis, chamar a Petrobras e jogar boias que podem captar qualquer tipo de óleo, mesmo o superficial.

Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, assinala que "o ritual estabelecido pelo manual não está sendo seguido". Como o governo demorou para acionar o plano de emergência, algumas etapas essenciais para mitigar o desastre não podem mais ser recuperadas.

- O PNC sofreu problemas devido à desestruturação organizacional do ministério, que perdeu os colegiados relacionados à reação contra incidentes de poluição por óleo. A resposta veio muito tarde - lamenta Suely. - Não houve medidas preventivas para evitar a chegada e difusão da substância pelo litoral, não se sabe quando ele chegará às [outras] praias nem qual é a verba necessária para as operações ou de onde virão os recursos.

A esta altura, segundo Suely, o ministério não pode se restringir a medidas descritas em manuais, e deve assumir a articulação com órgãos estaduais e autoridades internacionais.

Um dos sinais do descompasso entre a União e o poder local é um ofício entregue na segunda-feira pelo secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Antônio Bertotti Jr., a Salles. Bertotti alertava então que era "necessário maior apoio do governo federal" e pedia "urgentemente uma resposta, diante da gravidade da situação". O MMA ainda não atendeu a solicitação.

Entre as 35 perguntas listadas no manual do PNC como critério para ativar o plano estão pontos a ser verificados como: "Há possibilidade de o óleo afetar área de importância socioeconômica?" e "Há possibilidade de identificar o poluidor?". O grau de risco medido por tais questões determinaria uma ativação mais ágil do PNC, o que não ocorreu.

O GLOBO questionou o MMA, que não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

O Globo, 25/10/2019, Sociedade, p. 26

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