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09 de Mar de 2011
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) sediou na sexta-feira, 4 de março, reunião do Fórum Permanente para Debate das Questões Quilombolas, com presença de representantes do Incra, Subsecretaria de Justiça e Cidadania, Associação Alternativa para Pequena Agricultura do Tocantins, Universidade Federal do Tocantins, dos quilombolas e do Movimento Negro. Foram debatidas as demandas das comunidades quilombolas do Estado que envolvem segurança, educação, saúde e regularização das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. No início da reunião foi apresentada moção de pesar pela morte de Sebastião Bezerra, defensor dos direitos humanos no Tocantins, assinado pelas diversas instituições e comunidades quilombolas que participaram da Oficina sobre Regularização dos Territórios Quilombolas.
O procurador da República Álvaro Manzano recebeu documentos, como o relatório do encontro quilombola do ano passado, apresentando problemas enfrentados pelas comunidades do Tocantins, documento da comunidade Mata Grande (Monte do Carmo-TO) sobre a situação da estrada de acesso à comunidade interferindo diretamente no transporte escolar das crianças e laudo pericial sobre ameaças a quilombolas da comunidade Kalunga por parte de fazendeiro da região. Álvaro defendeu a busca da união das entidades representantes das comunidades em âmbito estadual para que se possa fazer um trabalho mais ágil.
Os participantes da oficina sobre regularização fundiária e segurança alimentar das comunidades apresentaram as demandas levantadas durante o evento ao MPF/TO. A expectativa é que ações do Fórum possam resolver problemas que envolvem impactos das usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas sobre as comunidades, ameaças de despejo com queima de casas, educação, energia elétrica, saúde, água encanada e informações sobre os recursos oferecidos às comunidades. Foram relatadas ameaças a ativistas, ao carro do colégio da comunidade Grotão e às pessoas sem moradia da Ilha São Vicente, porque as indenizações após a queima das casas ainda não foram recebidas.
O pesquisador da UFT, Francisco Patrício Esteves, mostrou dados que colocam em evidência a preocupação do Estado com as questões quilombolas e a efetiva execução do projeto Brasil Quilombola no Tocantins, o que leva uma descontinuidade do projeto no Estado e o desconhecimento de programas assistenciais por parte das comunidades remanescentes de quilombos.
Sobre a regularização fundiária das comunidades quilombolas, Eleuza Gutemberg, responsável pela titulação fundiária do Incra-TO, falou sobre as dificuldades que o órgão pode passar neste ano para a efetivação dos trabalhos devido ao corte de orçamento do governo federal.
Procurando ações resolver tais demandas, levantou-se a possibilidade de ampliar a visão e a missão do Fórum e ir além das questões sobre regularização dos territórios. Nesse sentido, foi proposta a realização de outras reuniões nos dias 5 e 6 de maio, em que o pesquisador da UFT apresentará dados de sua pesquisa sobre a execução do Brasil Quilombola no Estado e as comunidades poderão apresentar suas demandas para os próprios secretários do Estado. Para realização dessas reuniões, foi montada uma comissão de mobilização com o objetivo de buscar a participação dos secretários e representantes de todas as comunidades quilombolas do Tocantins.
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