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11 de Abr de 2013
Inscrições estão abertas para o evento que ocorrerá no auditório da PRR3 a partir das 14 horas
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) sediará, no dia 17 de abril, o debate "Mineração em Terras Indígenas: Desafios e Riscos da Regulamentação". O evento, promovido pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) e pela PRR3, tem início previsto para as 14 horas e contará com duas mesas: "Terras Indígenas na Mata Atlântica: pressões e ameaças", às 14 horas; e "Mineração em Terras Indígenas: desafios e riscos da regulamentação", às 15h30. Para participar os interessados devem fazer a inscrição online neste link.
O debate faz parte das atividades realizadas pelo MPF em todo o Brasil, que aproveita o Dia do Índio (19 de abril) para intensificar a discussão sobre a garantia das terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Essas ações são coordenadas pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão setorial de coordenação, de integração nos temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas no âmbito do MPF.
Em São Paulo deve fazer parte das discussões nos debates o Projeto de Lei no 1610/1996, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e que pode ser votado ainda em 2013. O PL 1610/96 contraria o posicionamento de organizações indígenas e indigenistas, que defendem que essa discussão se realize no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91) e no novo Código de Mineração - e que não seja, portanto, objeto de projetos isolados.
Os debates serão realizados no auditório da PRR3 (Av. Brigadeiro Luís Antônio, no 2020 - Térreo). Membros do Ministério Público Federal (MPF), pesquisadores da CPI-SP, lideranças indígenas, parlamentares e representantes do governo federal estão entre os convidados para as discussões (veja programação abaixo). O evento também marca o lançamento do estudo da CPI-SP "Terras Indígenas na Mata Atlântica: pressões e ameaças".
EVENTO
Mineração em Terras Indígenas: desafios e riscos da regulamentação
Quando: 17 de abril de 2013 - 14h
Onde: Procuradoria Regional da República - 3ª Região - Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 (próximo à estação Brigadeiro do Metrô)
Programação
14h
Mesa: Terras Indígenas na Mata Atlântica - pressões e ameaças
Coordenação: Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva Procuradora Regional da República da 3ª Região
Apresentação do estudo: Otavio Penteado e Carolina Bellinger, Comissão Pró-Índio de São Paulo
Debatedores:
Liliam Gomes F. Securella, liderança da TI Piaçaguera
Antonio José D. Molina Daloia, Procurador da República
15h30
Mesa: Mineração em Terras Indígenas: desafios e riscos da regulamentação
Coordenação: Lúcia M. M. de Andrade, Comissão Pró-Índio de São Paulo
Debatedores:
Raul do Valle, Instituto Socioambiental
Timóteo Verá, Comissão Guarani Yvyrupa
Deputado Padre Ton (PT/RO)
Mauro Henrique Moreira Sousa, consultoria jurídica Ministério de Minas e Energia
Funai (a confirmar)
Maria Luiza Grabner, Procuradora Regional da República da 3ª Região
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