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15 de Jul de 2002
A Comissão sobre Licenciamento Ambiental na Amazônia - órgão do Ministério de Meio Ambiente com participação dos principais setores da sociedade - reuniu-se na semana passada em Brasília e iniciou a avaliação da implementação das medidas que regulam o desmatamento simplificado nas pequenas propriedades rurais. O grande volume de madeira que esse procedimento injeta no mercado - documentado inclusive no recente relatório "Legalidade Predatória" da entidade Amigos da Terra - foi apontado pelo presidente do IBAMA Rômulo Mello como um dos principais fatores que tornam alguma mudança necessária. Ao longo do encontro foi avaliada a possibilidade de reduzir o volume de madeira passível de autorização de 20 para 5 metros cúbicos por hectare. Uma decisão a respeito é esperada para o dia 31 de julho, data da próxima reunião da Comissão.
A Confederação dos Trabalhadores Rurais (CONTAG), que faz parte da Comissão, não participou da reunião. Já a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) surpreendeu os presentes com uma provocatória proposta que iria impedir qualquer comercialização de madeira oriundo de desmatamento. "Nós queremos desmatar legalmente para fazer agricultura, não para vender madeira... dessa maneira a madeira só viria do manejo", comentou o representante da CNA Assuero Veronêz.
A Comissão também discutiu longamente a questão do mogno. A orientação unânime dos membros presentes é para não renovar a chamada "moratória" do mogno, uma norma que vem sendo prorrogada desde 1996 e que concentrou o poder de comercializar a espécie nas mãos de poucas empresas. "Além de tudo trata-se de empresas infratoras e reincidentes, enquanto os que poderiam explorar mogno com certificação ficam impedidos", alertou o representante de Amigos da Terra na Comissão, Roberto Smeraldi. A Secretária de Coordenação da Amazônia Mary Allegretti, que preside a Comissão, registrou a unanimidade dos integrantes presentes e sugeriu realizar os encaminhamentos necessários já na próxima reunião, antes do vencimento da norma em meados de agosto.
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