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15 de Ago de 2012
A Frente Parlamentar da Agropecuária manifestou ao relator da MP do Código Florestal, Luiz Henrique (PMDB-SC), disposição de negociar a volta da proteção a rios temporários. Emenda que excluiu esses cursos d'água do conceito de área de preservação permanente (APP), restringindo a exigência de preservação às margens de rios perenes, foi aprovada pela comissão mista que examina a medida provisória.
De acordo com Luiz Henrique, que se reuniu no dia 9 com o presidente da frente, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os ruralistas defendem ainda que a MP seja modificada para permitir a construção, em APPs, de reservatórios para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.
As demandas, no entanto, são polêmicas. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), são mudanças que representam retrocesso inclusive em relação ao texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, que teve partes vetadas pela presidente Dilma Rousseff, dando origem à MP.
Segundo ele, as mudanças defendidas pela bancada ruralista representam prejuízos à proteção ambiental, da mesma forma que a emenda que acaba com a proteção aos rios temporários. A aprovação dessa emenda, na última reunião da comissão mista, no dia 8, acirrou os ânimos entre parlamentares ruralistas e ambientalistas, levando o relator a pedir a suspensão de reunião agendada para o dia seguinte.
A conclusão do exame de emendas à MP foi transferida para o dia 28, quando o Congresso realiza a segunda semana de esforço concentrado antes das eleições.
Até lá, a estratégia do governo é acalmar os ânimos e retomar o diálogo, de acordo com o líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
- Vamos buscar o distensionamento e a construção do entendimento necessário para a conclusão da votação da medida provisória - disse.
Depois da comissão mista, a MP vai passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. Para não perder a validade, precisa ser aprovada pelo Congresso até o início de outubro.
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