Proteção mínima

Embora os governos criem unidades de conservação como uma das melhores estratégias de proteger a natureza, na prática falta muito para o Brasil defender de maneira razoável as cada vez mais ameaçadas áreas naturais do país. Com exceção da Amazônia, todos os outros biomas brasileiros não têm nem 10% de sua área protegidos legalmente.

Hoje, pelos números oficiais do governo, é surpreendente constatar que só existem no Pantanal quatro unidades de conservação: o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e a Estação Ecológica Taiamã, responsáveis pela proteção de 0,99% do bioma, além de outros dois parques estaduais, que cobrem mais 1,26% da planície alagada. Na Caatinga, outra surpresa: 4,03% do bioma nordestino estão dentro de unidades de conservação federais, mas as áreas de proteção integral (aquelas em que são proibidas atividades econômicas) somam parcos 0,81% do espaço. E os Pampas gaúchos, coitados, até agora não ganharam uma única unidade de conservação estadual.

Esta visão geral do que existe de área protegida no Brasil, pelo menos no papel, pode ser conferida através de uma tabela montada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com dados preciosos sobre unidades de conservação estaduais e federais, sua quantidade, área em quilômetros quadrados e o que elas representam em termos territoriais. Os dados foram consolidados a partir do que existe no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do MMA, uma ferramenta que ainda está incompleta.

Proteção das APAs

Atualmente, 288 unidades de conservação federais cobrem cerca de 8,75% do território nacional de forma mal distribuída. De maneira geral, onde há mais presença humana e pressão econômica, há menos unidades de conservação, o que faz da Mata Atlântica, por exemplo, merecer proteção em apenas 2,78% de sua área. Só que esse dado é maquiado. As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) -- espaços reconhecidos como unidades de conservação, mas que em sua definição apenas recomendam que as leis ambientais mais básicas sejam seguidas são abundantes na região.E, na prática, garantem muito pouca proteção em relação ao que ficou do lado de fora da área demarcada. Cerca de 1,85% da Mata Atlântica são APAs federais, enquanto todos os 21 parques nacionais presentes no bioma que restringem muito mais as intervenções do homem no ambiente natural não superam a área de 0,68% do bioma.

Essa tendência de criar APAs e somá-las como se fossem unidades de conservação com regras ambientais realmente rígidas predomina também no Cerrado, na Caatinga e nas áreas marinhas (apenas 0,47% das águas brasileiras têm alguma proteção ambiental).

Nos estados, essa preferência pelas APAs beira o oportunismo. Tanto que a categoria virou mercadoria política. De acordo com Verônica Theulen, engenheira florestal da Fundação Boticário e colunista de O Eco, há no Paraná uma APA com cerca de um milhão de hectares criada por causa dos benefícios do ICMS ecológico, que existe por lá desde 1990. O benefício compensa com recursos financeiros os locais onde existem áreas protegidas. Para não perderem voto e ainda aumentarem a arrecadação das prefeituras, os políticos optam por criar extensas APAs, sem que precisem mudar em nada sua relação com aquele ambiente, explica Verônica.

Não à toa, o pressionadíssimo litoral da Bahia está, no papel, praticamente todo protegido, por APAs. O mesmo padrão se repete quando cada bioma brasileiro é analisado separadamente. Por exemplo: das unidades de conservação estaduais que cobrem o equivalente a 1,50% da Caatinga, 1,38% são APAs. No Cerrado, a proteção de míseros 2,88% de sua área total é encargo das APAs em 2,34% do espaço. E todas as áreas marinhas criadas pelos governos estaduais ou 0,12% da costa são também APAs.

Embora haja raros casos em que as APAs são bem administradas, esse tipo de unidade de conservação, para Verônica, não devia nem receber tal denominação. As APAs serviriam se já nascessem com zoneamento definido. Se elas só pregam que as leis ambientais devem ser seguidas, não há motivo de fazer dela uma unidade de conservação, diz.

Unidades de conservação na Amazônia

A Amazônia é o bioma brasileiro com maior representatividade de unidades de conservação, em número e em área. Pelos dados do MMA, são 111 unidades federais que cobrem praticamente 552 mil quilômetros quadrados, e 58 estaduais que abrangem cerca de 190 mil quilômetros quadrados. Juntas, elas abrigam 17,67% da região. As categorias mais recorrentes são as reservas extrativistas, as reservas de desenvolvimento sustentável e as florestas nacionais. Nesses casos, são permitidas a permanência de populações tradicionais e atividades econômicas consideradas pouco impactantes em benefício da subsistência dos grupos. Já as florestas nacionais obedecem outros limites. Pela recém regulamentada lei de gestão de florestas públicas, elas servirão de locais para a sonhada exploração madeireira sustentável.

Para André Muggiati, coordenador de áreas protegidas da campanha Amazônia do Greenpeace, dizer que é garantida a conservação em uma floresta nacional é, ainda hoje, precipitado. As florestas nacionais e estaduais tendem a ficar mais ameaçadas pelo processo de concessões se os órgãos de fiscalização não estiverem equipados o bastante para atender as demandas da exploração madeireira, alerta. Somos a favor de governança antes das concessões, para que não haja casos como a aceitação de planos de manejo sem vistorias, diz Muggiati.

Muggiati reconhece que as unidades de proteção integral e as de uso sustentável não apresentam os mesmos resultados e a análise sobre a eficácia dessas áreas deve ser feita caso a caso. Depois que a Reserva Extrativista Verde para Sempre, no Pará, foi criada, aumentaram as invasões, as pressões de fazendeiros, a população de búfalos lá dentro. Por outro lado, a Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão, também não funcional, pondera.

Para ele, as reservas extrativistas ainda não são uma realidade na Amazônia porque, como as de proteção integral, não receberam investimentos em demarcação, pessoal, regularização fundiária, etc.

Informações claras e consolidadas

Fábio França, gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente que trabalha na reformulação do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, explica que precisa da colaboração de quem administra as áreas protegidas para que as informações nesse banco de dados sejam compatíveis com a realidade. Das 683 unidades de conservação que sabemos existirem nos estados, temos inscrição e mapa em formato eletrônico de 307 delas, diz. Diversas outras áreas que os estados chamam de unidades de conservação não podem ser incluídas no cadastro porque não seguem as nomenclaturas oficiais. Existem por aí reservas florestais, reservas ecológicas, quilombos e até seringais que os estados atribuíram status de unidades de conservação.

Navegando pelo cadastro, o leitor pode chegar a outras conclusões interessantes se começar a brincar com os critérios de busca das unidades de conservação. Pelo sistema, de todas as unidades de conservação que admitem visitação, apenas 47 estão abertas ao público e 118 delas têm plano de manejo. No sistema atual, há ainda ferramentas de configuração de mapas onde é possível visualizar as UCs com limites municipais, rios, relevo, etc.

De acordo com o ministério, no mês de junho será lançado um banco de dados mais abrangente e com mais recursos para que o interessado consiga montar suas próprias estatísticas e tabelas sobre as unidades de conservação, inclusive as municipais, que hoje estão fora do cadastro.Haverá relatórios, estatísticas melhores, histórico de todos os documentos legais sobre determinada unidade e mais ferramentas administrativas para facilitar a gestão, diz França. O trabalho vem em muito boa hora, e tomara que abra os olhos dos governos sobre o quanto ainda é preciso proteger de natureza no Brasil.