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02 de Jan de 2026
Protagonismo climático e retrocessos legais: Confira o paradoxo ambiental do Brasil em 2025 e os riscos para 2026
02/01/2026
Luciana Casemiro
O ano em que o Brasil retomou o protagonismo global na agenda ambiental - com uma redução histórica do desmatamento, queda de cerca de 50% na Amazônia entre 2023 e 2025, e a presidência da COP 30, em Belém, de onde saiu uma proposta firme de construção de um mapa do caminho para o fim dos combustíveis fósseis - foi também marcado por fortes retrocessos na legislação ambiental. E os riscos de novos retrocessos permanecem em 2026. Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, alerta que anos eleitorais tendem a agravar esse cenário. O primeiro baque, afirma, já ocorreu com a entrada em vigor, no dia 1o, de uma nova legislação do Mato Grosso que retira benefícios fiscais de empresas que aderiram à Moratória da Soja - acordo que vem garantindo a redução do desmatamento sem impedir a expansão da produção agrícola.
Suely aponta outros riscos que devem marcar este ano, especialmente sob pressão da bancada ruralista:
- Em todo ano eleitoral aumenta a pressão para aprovação de projetos de lei que deem respostas às bases dos parlamentares. No caso da bancada ruralista, isso geralmente se traduz em iniciativas que reduzem o rigor da legislação ambiental. O primeiro semestre será bastante complexo nessa perspectiva. Além disso, precisamos cobrar do Executivo maior comprometimento ambiental, especialmente na política energética. O Plano Clima é fraco nesse aspecto. O mapa do caminho nacional para o afastamento dos combustíveis fósseis, prometido expressamente pelo presidente da República para o início de 2026, precisa ir muito além do discurso - afirma a ambientalista.
A coordenadora do Observatório do Clima chama atenção para contradições centrais da política ambiental brasileira, como a consolidação da aposta na expansão da exploração e produção de combustíveis fósseis, exemplificada pela concessão da licença para perfuração do bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, e pela ampliação de benefícios a usinas térmicas a carvão mineral - fonte da qual o Brasil sequer necessita.
Mas, segundo Suely, o pior retrocesso ambiental do ano foi a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190) e da Lei da Licença Ambiental Especial (LAE - Lei 15.300).
- A combinação de dispensas de licenciamento, autolicenciamento sem estudo ambiental por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e o licenciamento acelerado, sob pressão política, de empreendimentos altamente impactantes, como prevê a LAE, implodiu o licenciamento ambiental no país e a própria avaliação de impactos ambientais. Agora, esse tema está no colo do Supremo Tribunal Federal, inclusive em uma ação apoiada diretamente pelo Observatório do Clima, a ADI 7919, apresentada pelo PSOL e pela Apib nesta segunda-feira - ressalta.
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