Prospecção de petróleo e gás nas florestas acreanas

A notícia a respeito da prospecção de petróleo e gás em território acreano, às vésperas do carnaval 2007, nos pegou a todos de surpresa. Mais espantados ficamos por se tratar de uma iniciativa do senador Tião Viana, considerado um dos herdeiros políticos da luta de Chico Mendes pela preservação da floresta amazônica e por melhores condições de vida para suas comunidades tradicionais. Até por sermos também eleitores do senador, ficamos pasmos.

Desde então, a questão da prospecção de combustíveis fósseis nas florestas acreanas vem sendo debatida na imprensa local e, especialmente, no blog do jornalista Altino Machado. Em entrevistas e matérias divulgadas sobre o assunto, o senador Tião Viana afirma ter aprovado recursos no Orçamento Geral da União (OGU), no valor de R$ 75 milhões, para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) licitar e contratar grandes empresas para realizar estudos de prospecção de petróleo e gás no estado sem, no entanto, especificar os locais onde esses estudos serão realizados.

O senador também se diz convicto da existência de grandes quantidades desses combustíveis no Acre, baseado apenas na suposição de que o território acreano encontra-se circundado por áreas produtoras de petróleo e gás existentes no Amazonas e nas regiões vizinhas da Bolívia e do Peru. Sua possível produção no estado, diz novamente o senador, poderá trazer "royalties preciosos aos acreanos", especialmente aos moradores dos municípios onde forem descobertos tais combustíveis.

Mais uma vez, o blog do Altino levantou a bola para uma boa polêmica, publicando uma nova entrevista com o senador e abrindo espaços para manifestações públicas, entre as quais a do ambientalista Miguel Scarcello (representante da SOS Amazônia), Lindomar Padilha (coordenador do CIMI em Cruzeiro do Sul) e do líder indígena Joaquim Tashkã (presidente da Organização Yawanawá do Rio Gregório).

A polêmica aumentou ainda mais com a pressa e o amadorismo com que a assessoria do senador, em Rio Branco, fez divulgar no site do próprio senador, no blog do Altino e nos jornais locais uma suposta declaração do nosso amigo e compadre Joaquim Tashka Yawanawá, manifestando o "apoio de seu povo ao projeto de prospecções da Agência Nacional de Petróleo em busca de gás e petróleo no Acre". Esse factóide, no entanto, foi logo desmentido e considerado desrespeitoso pelo líder Yawanawá em carta publicada na íntegra naquele blog.

De nossa parte, queremos lembrar ao senador que até o início da década de 1970, quando a Petrobrás realizou estudos de prospecção de petróleo e gás no vale do Alto Juruá acreano, especialmente nas cabeceiras do rio Moa, em plena Serra do Divisor, ainda não havia sido regularizada nenhuma terra indígena e unidade de conservação no estado. Hoje, ao longo da extensa fronteira internacional com o Peru, um conjunto contínuo de florestas, constituído por 27 terras indígenas, 14 unidades de conservação e dois projetos de assentamento extrativista, equivalente a cerca de 48,5% do território acreano, já foi reconhecido e criado oficialmente no estado. E são, justamente, no interior e no entorno dessas 43 terras reservadas que serão realizados esses novos estudos de prospecção.

Populações e terras indígenas

Nas três últimas décadas, 34 terras indígenas foram reconhecidas no Acre pelo governo federal, com superfície agregada de 2.415.644 hectares, que eqüivale a 14,6% da extensão do estado. Estes dados, no entanto, não incluem as extensões de quatro terras que ainda estão em "identificação" (Arara do Rio Amônia, Nawa, Manchineri do Seringal Guanabara e Kaxinawá do Seringal Curralinho), duas "a identificar" (Jaminawa do Rio Caeté e Jaminawa do Guajara) e duas outras ainda sem nenhuma providência e reconhecimento oficial (Kontanawa do alto rio Tejo e Jaminawa/Madiha de Santa Rosa do Purus). Incluindo-as, a extensão agregada das terras indígenas será equivalente a cerca de 15% do território acreano.

Distribuídas em metade dos 22 municípios do estado, essas terras estão destinadas a 14 povos indígenas, falantes de línguas Pano, Aruak e Arawá, com uma população total estimada em 13.383 índios, cerca de 2,1% da população acreana. Esses números dizem respeito apenas aos moradores das terras indígenas, não incluindo aí um considerável contigente indígena que habita os centros urbanos. Estimado pela Administração da Funai de Rio Branco em cerca de 3.700 índios, residindo em 15 sedes municipais, dos quais 2.500 na capital. Tampouco incluem dados demográficos da Frente de Proteção Etno-ambiental Envira, da Funai, que estima a população de "isolados" entre 600 e mil índios. Agregando esse conjunto de dados, é possível afirmar que a população indígena no Acre é de aproximadamente 18 mil índios, correspondente a 3% da população acreana. Entretanto, nos municípios novos que fazem fronteiras com o Peru, como Jordão e Santa Rosa do Purus, os habitantes indígenas Kaxinawá e Madiha constituem, respectivamente, 40% e 60% de suas populações.

Mosaico contínuo de terras reservadas no estado

Em decorrência das mobilizações políticas protagonizadas, nos últimos 30 anos, pelas lideranças indígenas e representantes das comunidades tradicionais da floresta, sucessivas ações de regularização fundiária, promovidas por diferentes órgãos dos governos federal e estadual, resultaram na gradual configuração de um mosaico contínuo de 43 terras reservadas, com distintas finalidades, no estado. Distribuído em 17 dos 22 municípios acreanos, esse mosaico abrange pouco mais de 7,9 milhões de hectares contínuos de florestas, que correspondem a 48,5% da extensão atual do estado. Habitam nele mais de 30 mil índios, ribeirinhos, seringueiros, agroextrativistas, barranqueiros, camponeses florestais, ou trabalhadores rurais, equivalente a 5% da população acreana. Se considerado o censo demográfico do IBGE de 2000, os povos indígenas e populações tradicionais, que habitam nesse mosaico, correspondem a 16% do total da população rural acreana.

Situado em uma das áreas de maior diversidade biológica e sociocultural da Amazônia, o mosaico é atualmente constituído por 27 terras indígenas, 14 unidades de conservação e dois projetos de assentamento extrativista. As terras indígenas abrangem 33,5% da superfície total do mosaico. Dentre as seis diferentes categorias de unidades de conservação, 11 são "de uso sustentável", e ocupam 45,1% da extensão total do mosaico; outras três são "de proteção integral", representando 20,3% de sua extensão.

Das 43 terras reservadas, 39 (91%) integram o patrimônio da União Federal e abrangem 85% da extensão do mosaico. As quatro terras de jurisdição estadual (9%) ocupam os restantes 15% de sua atual extensão.

A conformação de um único mosaico contínuo, no entanto, é um fato recente. Até 2001, havia dois corredores separados de áreas reservadas, um no vale do Acre/Purus e outro no do Alto Juruá. A criação da Resex Cazumbá/Iracema e da Flona Santa Rosa do Purus, em 2002, e ainda do Parque Estadual Chandless, dois anos depois, constituiu um único mosaico, distribuído de forma contínua ao longo desses dois vales.

Habitadas imemorialmente por povos indígenas, e há pouco mais de um século por seringueiros e agroextrativistas de origem nordestina, essas terras reservadas contemplam grande variedade de paisagens naturais e relevante diversidade sociocultural. A baixa densidade demográfica e o uso de tecnologias de baixo impacto permitiram que a cobertura florestal se mantivesse praticamente inalterada. Menos de 5% da extensão atual do mosaico encontra-se atualmente desmatada. Dele, apenas a TI Campinas/Katukina e a parte norte da Resex Riozinho da Liberdade e da Floresta Estadual Liberdade são atravessadas pelo traçado da BR-364, numa região onde os desmatamentos, as fazendas e a pavimentação da própria rodovia implicaram em transformações consideráveis nos diferentes tipos de florestas nativas.

A relevância ambiental dessa extensa faixa de florestas, onde hoje está configurado esse mosaico, foi reconhecida pelo governo brasileiro ainda no início do século XX. Por meio do Decreto no 8.843, de 26 de julho de 1911, assinado pelo então presidente da República, Hermes da Fonseca, e por seu ministro da Agricultura, Indústria e Comércio, Pedro Toledo, foi criada uma "Reserva Florestal no Território do Acre". Com extensão aproximada de 2,8 milhões de hectares, a reserva era formada por quatro "glebas", ou "faixas descontínuas": Alto Acre (1,2 milhão de hectares), Alto Purus/Envira (400 mil hectares), Rio Gregório (600 mil hectares) e Extrema do Juruá (600 mil hectares).

Essa reserva florestal pode ser considerada a primeira unidade de conservação de grande extensão criada na Amazônia brasileira, com o objetivo de proteger a flora, a fauna, o regime hidrográfico, a navegação fluvial e, inclusive, as populações indígenas que ali viviam. Procurava-se, assim, evitar as danosas conseqüências que o desmatamento desordenado e os incêndios florestais vinham causando em outras regiões do país, especialmente no tocante às alterações climáticas e ao regime de águas pluviais e das correntes. À época de sua criação, a reserva florestal representava quase um quinto da extensão do Território Federal do Acre e uma "das maiores reservas de proteção em todo o mundo, senão a maior" (Garcia, 1989).

Do outro lado da fronteira com o Peru, esse mosaico extrema com os Departamentos de Madre de Dios e Ucayali. Ao longo dessa fronteira, faz limite com uma "reserva de estado" de Madre de Dios e a Reserva Territorial Murunahua, também destinadas a povos indígenas "isolados", a Reserva Comunal Purús, o Parque Nacional Alto Purús (que inclui a Reserva Territorial Mashco Piro) e a Zona Reservada Sierra del Divisor (que inclui a Reserva Territorial Isconahua), com extensão agregada de pouco mais de 5,5 milhões de hectares, além de com os territórios de 12 "comunidades nativas" e com "bosques de produção permanente", cedidos pelo governo peruano a empresas madeireiras. Licenças para empresas multinacionais realizarem prospecção de petróleo e gás nessas reservas, parques, zonas e terras indígenas, com graves conseqüências aos povos "isolados" e às suas florestas, também foram implementados pelo governo peruano.

Essa nova política de "peruanização do Acre", sem dúvida, atingirá inúmeras terras indígenas e unidades de conservação já configuradas no estado, onde a ANP irá contratar grandes empresas petrolíferas para realizar esses estudo e, eventualmente, a produção de petróleo e gás, caso sejam encontrados. Deve-se, desde logo, exigir dessas empresas respeito às legislações indigenistas e ambientais vigentes no país.

Índios "isolados"

Como já dito acima, a Frente de Proteção Etnoambiental Envira, da Funai, estima a população dos grupos "isolados" entre 600 a 1000 índios "isolados", que perambulam e habitam de forma permanente as terras colinosas e as florestas banhadas pelos pequenos afluentes e tributários das cabeceiras dos rios Envira, Muru, Humaitá, Tarauacá, Jordão e Breu, no vale do Alto Juruá, e os rios Iaco e Chandles, no vale do Alto Purus. Certamente, é nessa região das cabeceiras destes rios onde se concentra o maior número de índios "isolados" na Amazônia brasileira.

Sobrevivente das "correrias" promovidas por caucheiros peruanos e seringalistas brasileiros no início do século XX, um conjunto bastante diverso, porém numericamente reduzido, de povos indígenas logrou, por mais de um século, manter-se relativamente à margem das atividades produtivas da empresa seringalista instalada nos altos rios acreanos a partir de 1890. No longo período de existência da empresa seringalista, esses povos "isolados", conhecidos regionalmente como "índios brabos" optaram por refugiar-se e estabelecer moradia ao longo de ambos os lados da fronteira internacional Brasil/Peru.

Por quase cem anos, os patrões seringalistas adotaram diferentes estratégias para manter os "brabos" afastados de suas propriedades. Até nas duas primeiras décadas do século passado, acordos foram firmados com caucheiros peruanos para que, em troca do aproveitamento dos cauchais nos seringais, eles organizassem as famosas "correrias" contra os "caboclos brabos", queimassem suas malocas, ou cupixauas, e destruissem seus roçados. Na década de 1920, patrões de seringais dos altos rios financiaram as atividades da "polícia de fronteira", comandada pelo famoso mateiro cearense Felizardo Cerqueira à frente dos Kaxinawá que agrupara no Revisão, último seringal do rio Jordão. Durante cerca de trinta anos, outro mateiro acreano, Pedro Biló, também financiado por vários patrões seringalistas de Feijó, construiu sua fama de implacável matador de índios "brabos" no alto rio Envira e nos igarapés Xinane e Imbuia.

Até fim dos anos 1960, a instituição da "polícia de fronteira" foi mantida ativa nas cabeceiras desses rios por sucessivos patrões seringalistas. Apesar dessas iniciativas, os saques às casas de seringueiros regionais e indígenas, bem como conflitos armados com mortes e violências praticadas por ambas as partes, ocorreram com freqüência no longo período em que a empresa seringalista manteve-se em funcionamento nos altos rios de nossas fronteiras com o Peru.

Em 1987, em decorrência do acirramento dos conflitos com os "isolados", o então Departamento de Índios Isolados da Funai criou a Frente de Atração Rio Jordão (FARJ), chefiada desde então pelo sertanistas José Carlos Meirelles Jr.. Transformada no ano seguinte em Frente de Contato Rio Envira (FCE), teve sua base montada na margem direita do alto rio Envira, bem em frente à foz do igarapé Xinane, na TI Kampa do Rio Envira, que, a partir de 1997, passou a ser denominada TI Kampa e Isolados do Rio Envira, reconhecendo oficialmente ali a existência de áreas de perambulação e de moradia permanente dos "índios isolados".

A implantação da Frente de Contato Envira, em 1988, em substituição à FARJ, coincidiu com uma mudança substancial na ideologia e nas práticas que, durante quase oitenta anos, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e depois a FUNAI haviam mantido em relação aos índios sem contato com o mundo dos brancos. De uma política que visava estabelecer a "atração" e promover a gradual incorporação dos índios "arredios" e "hostis" à "comunhão nacional", o órgão indigenista passou a priorizar a demarcação e a proteção de territórios habitados pelos índios "isolados", procurando, assim, salvaguardar as condições ambientais e políticas para que eles mantivessem suas formas tradicionais de vida.

Finalmente denominada Frente de Proteção Etno-ambiental Envira (FPEE), em 2000, continuou desenvolvendo um trabalho de vigilância e fiscalização na TI Kampa e Isolados do Rio Envira e, mais recentemente, na TI Alto Tarauacá, destinada exclusivamente aos "isolados", evitando assim a continuidade das invasões de caçadores, madeireiros e de violentos conflitos entre os Ashaninka, Kaxinawá e seringueiros regionais, de um lado, e os índios "isolados", de outro, freqüentes na década de 1980.

Conflitos envolvendo índios "isolados", no entanto, continuaram ocorrendo nos seringais dos altos rios Envira Jordão e Tarauacá. Neste último, em junho de 2000, uma expedição de caçadores e madeireiros oriundos da sede do Município de Jordão, chefiada pelo então vereador Auton Dourado de Farias, sobrinho do ex-prefeito Turiano Farias, matou pelo menos um índio isolado no seringal Oriente, na TI Alto Tarauacá, com requintes de crueldade, que incluíram sua castração e enterro em cova rasa. Os parentes da vítima revidaram e flecharam a escola do seringal Seretama, forçando a saída definitiva dos últimos moradores desse local e dos seringais vizinhos. Em abril de 2001, o ministro da Justiça declarou, através da Portaria no 369/01, a TI Alto Tarauacá de posse permanente dos "índios isolados". Sua demarcação física foi realizada pela empresa Engetop Topografia Ltda, em fevereiro de 2002, coincidindo com a indenização das benfeitorias de 52 famílias de seringueiros e agricultores, a maior parte das quais já se estabelecera na sede do Município de Jordão, no seringal São João, da prefeitura municipal, e na Resex Alto Tarauacá, oficialmente criada em 2000.

Enfim, a nossa recomendação é a de que as empresas, a serem licitadas e contratadas pela ANP, não realizem estudos de prospecção de petróleo e gás em terras indígenas, especialmente naquelas destinadas aos povos "isolados" no estado. Sem dúvida, tais estudos serão realizados com uso de brocas e torres metálicas altas, detonações de dinamites, explosões subterrâneas e outras técnicas sísmicas para a detecção das camadas geológicas a mil, dois mil, três mil metros de profundidade. Acrescente-se a isto, a abertura de clareiras para a construção de estradas e pistas de pouso para helicópteros e pequenos aviões, bem como o intenso movimento de trabalhadores e peões nos acampamentos dessas empresas. Imagine toda essa depredação acontecendo nas proximidades de malocas e áreas de perambulação dos povos indígenas "isolados"!

Se a Constituição brasileira exige que os índios sejam ouvidos nos casos de mineração e hidrelétrica em suas terras, e que, depois, o Congresso Nacional aprove essas iniciativas, como fazer para consultar os índios "isolados"? Se, por acaso, for encontrado gás e óleo nesses estudos de prospecção, aí é que a coisa vai se complicar ainda mais, com a construção de gasodutos, oleodutos e muitas outras mais.

É inaceitável realizar estudos de prospecção de petróleo e gás em terras indígenas, especialmente naquelas habitadas por povos "isolados". Ainda mais quando um contingente expressivo de suas populações está migrando da selva peruana para as florestas acreanas dos altos rios de nossas fronteiras. Essa migração de índios "isolados" para o Acre, constatada em inúmeros sobrevôos realizados pela Funai desde 2003, decorre justamente da intensificação das atividades madeireiras e petrolíferas que vêm sendo realizadas, nos últimos anos, por empresas petrolíferas multinacionais no outro lado da fronteira peruana. Se, assim, também acontecer do nosso lado da fronteira, esses povos "isolados" serão, mais uma vez, encurralados e massacrados.

E não nos venham falar em "terrorismo ambiental", e agora "indigenista", porque esse é um assunto complexo e o debate democrático está apenas começando. Esperamos que outras pessoas possam manifestar livremente suas opiniões sem serem discriminadas. E temos ditos, (e)leitores dessa coluna, hoje, pintada de urucum e jenipapo das cores da resistência.