Folha de Boa Vista
29 de Mai de 2008
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), prorrogou até 30 de junho o prazo para o envio de propostas de instituições que atuam com Assistência Técnica para populações indígenas para participar da Chamada de Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) deste ano.
O técnico do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da SAF/MDA, André Araújo, explica que o prazo foi ampliado devido à importância do apoio a projetos de Ater para populações indígenas como instrumento de operacionalização e implementação da Política Nacional de Ater (Pnater). Ele explica que, como a legislação eleitoral veta a celebração de convênios ou contratos de repasse durante os 90 dias antecedentes as eleições de 2008, a contratação dos projetos selecionados será feita após o período eleitoral, valendo por 12 meses.
Entre as ações prioritárias que devem constar nos projetos estão: gestão e controle territorial que contribua para a ocupação, defesa e usufruto dos territórios indígenas; abordagem agroecológica da produção e valorização de técnicas produtivas tradicionais da etnia; comercialização, agregação de valor, agroindustrialização e certificação socioparticipativa da produção indígena; conservação, revitalização e beneficiamento de espécies tradicionais de uso indígena, entre outros.
A Chamada de Projetos de Ater Indígena está disponível no endereço eletrônico www.mda.gov.br/saf. A cópia da chamada poderá ser obtida na sede da SAF, em Brasília (SBN Quadra 01, Bloco D, Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6o andar) e nas delegacias federais do MDA de cada estado.
Cronograma:
Até 30 de junho - Recebimento dos projetos
Até 07 de julho - Divulgação de resultados (Etapa I)
Até 10 de julho - Divulgação dos trâmites de formalização
Após as eleições municipais - contratação
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