Agência Câmara-Brasília-DF
27 de Jul de 2005
O Projeto de Decreto Legislativo 1790/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-PE), autoriza o Poder Executivo a implantar o aproveitamento hidrelétrico do rio Madeira no trecho localizado entre os municípios de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. O aproveitamento seria precedido de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros que se julgarem necessários, elaborados pela Eletrobrás.
"Além da oferta de um grande bloco de energia, necessário à região Norte e ao País, Jirau e Santo Antônio trarão para a região recursos significativos, melhorando a infra-estrutura e proporcionando a instalação de novas indústrias", afirma Valverde.
Estudos
Os estudos da Eletrobrás deverão abranger o impacto ambiental e o impacto antropológico sobre as populações INDÍGENAS e ribeirinhas. Serão elaborados quatro documentos:
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA);
- Relatório de Impacto Ambiental (Rima);
- Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia do rio Madeira; e
- Estudo de natureza antropológica sobre as comunidades INDÍGENAS, ribeirinhas e tradicionais localizadas na área sob influência do aproveitamento hidrelétrico.
Tramitação
Na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a matéria aguarda parecer do relator, deputado Agnaldo Muniz (PP-RO). Depois, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a matéria será votada no plenário
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