Brasil Norte-Boa Vista-RR
11 de Jun de 2003
O governador Flamarion Portela iniciou o encontro fazendo um histórico do surgimento de Roraima. Explicou, por exemplo, que existem aqui 33 reservas indígenas, entre demarcadas e pretendidas, citando algumas em mapas projetados em teleprompter. "Nenhuma delas sofreu menos do que três processos de ampliação. No caso da Raposa/Serra do Sol, foram cinco. Saltou dos 1,3 milhão de hectares iniciais para quase 1,7 milhões", salientou o petista.
Na análise apresentada pelo governador ao ministro, consta que a falta de autonomia fundiária do Estado impede o crescimento sócio-econômico local.
Exemplificou que a proposta demarcatória da Raposa/Serra do Sol desconsidera título definitivo datado de 1906, algo que gera mais insegurança e desconforto a sociedade local. "A zonas que solicitamos para serem excluídas são considerado vitais ao nosso engrandecimento de Roraima", disse.
O governador enumerou ainda iniciativas parceiras entre o governo e comunidades índias. "São 190 escolas estaduais com aproximadamente 700 professores, todos concursados especificamente para ensino indígena. Na área pretendida existe uma enorme estrutura que atende índios e não índios", enfatizou Flamarion Portela, acrescentando que a expansão desenfreada de reservas em Roraima impede a construção da prosperidade sócio-econômica.
Proposta
Márcio Thomaz Bastos recebeu um documento assinado pelo Governo do Estado, Assembléia Legislativa, senadores, deputados federais, prefeitos e vereadores solicitando a homologação da Raposa/Serra do Sol em área contínua, excluindo algumas áreas. Parte delas, inclusive, estavam fora do primeiro laudo antropológico da reserva. A ampliação, frisou Flamarion Portela, não estava fundamentada conforme o parecer do ex-ministro Nelson Jobim (Justiça), que esteve aqui em 1996.
A proposta exclui sedes municipais e vilas com áreas de expansão urbana; terras com títulos definitivos do Incra, que antes de emiti-los tem por obrigação consultar a Funai; propriedades produtivas de arroz, atividade que emprega seis mil pessoas; rodovias com suas faixas de domínio; redes de transmissão elétrica; imóveis com propriedade ou posse anterior à Constituição de 1934; e lago do Caracaranã. Também exige uma solução definitiva para ampliações de reservas indígenas.
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