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06 de Ago de 2009
A proposta do novo Estatuto dos Povos Indígenas entregue, ontem, 5 de agosto, ao presidente da Câmara Federal Michel Temer rompe definitivamente com a visão de que os indígenas devam ser "assimilados" pela sociedade nacional. O texto reconhece a autonomia dos povos indígenas e propõe que eles sejam consultados no caso de exploração de minérios e recursos hídricos nas terras indígenas. A proposta foi elaborada no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Participaram mais de mil indígenas em todo o Brasil ao longo de dois anos.
O texto foi apresentado a Temer pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. A expectativa é que, após 15 anos, a discussão sobre o Estatuto dos Povos Indígenas seja retomada no Congresso Nacional, a partir da proposta ineditamente elaborada com a participação dos indígenas.
"Nós estamos satisfeitos porque o governo atendeu a demanda do movimento indígena e encaminhou nossa proposta à Câmara. Agora, esperamos que a base aliada do governo defenda as propostas apresentadas. Nosso desafio como movimento indígena é nos mobilizar para que a tramitação aconteça o mais rápido possível.", avalia Rosane Kaigang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Na análise de Rosane, a proposta da CNPI estabelece um novo paradigma para a relação do Estado com os povos indígenas, estabelecendo melhores condições para os indígenas. A proposta reafirma o conteúdo do artigo 232 da Constituição Federal, reforçando a plena capacidade civil dos indígenas, sem que seus direitos específicos sejam prejudicados.
"A gente espera que, finalmente, nossos direitos como demarcação de terras, saúde, educação e outros sejam priorizados", reforça Rosane. O Estatuto deve regular os mais diversos aspectos que afetam a vida dos indígenas como demarcação de terras, uso de recursos florestais, proteção ambiental, saúde, educação, atividades produtivas, além de normas penais e punições para crimes contra índios.
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