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Promotoria solicita o cumprimento do "Protocolo da Regional do Marajó"

Ministério Público do Estado do Pará
Autor: SALVATERRA
24 de abr de 2020

Protocolo estabelece medidas de proteção à covid-19 em territórios quilombolas

A promotora de Justiça Agrária da 1ª Região, Eliane Cristina Pinto Moreira, expediu nesta sexta (24) ofício ao prefeito de Salvaterra, secretário municipal de Saúde e ao Corpo de Bombeiros local, solicitando providências em relação à proteção dos territórios quilombolas daquela área, devido a necessidade de medidas preventivas à covid-19.

A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça Agrária receber informações de que a Comunidade Quilombola Mangueiras, localizada no Município de Salvaterra, está enfrentando problemas com pessoas externas à comunidade que têm buscado ingressar sem autorização no território tradicional e em descumprimento às medidas necessárias de proteção ao novo coronavírus.

"Situações como essa fizeram com que as Comunidades Quilombolas da Regional da Malungu (Regional do Marajó) criassem o 'Protocolo da Regional do Marajó', que dispõe sobre medidas de enfrentamento nas áreas dessas comunidades à pandemia da covid-19", ressalta Eliane Moreira.

Junto ao ofício endereçado às autoridades locais, a Promotoria de Justiça Agrária encaminhou cópia do Protocolo Regional do Marajó, solicitando que sejam observadas as suas disposições, respaldadas no direito à autodeterminação e no direito ao território dos povos e comunidades tradicionais, nos termos da Convenção no 169 da OIT (arts. 1o, 7o, 13 e 14), e que sejam adotadas providências em relação à proteção das Comunidades Quilombolas de Salvaterra.

O Ministério Público solicitou ainda que as autoridades deem ampla divulgação ao protocolo.

http://www.mppa.mp.br/noticias/promotoria-agraria-solicita-as-autoridad…

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