Promotores pedem intervenção em Itu e ação contra prefeito

Promotores pedem intervenção em Itu e ação contra prefeito
Proposta foi levada ao procurador-geral de Justiça; Ministério Público responsabiliza prefeito por falta d'água

Chico Siqueira - ESPECIAL PARA O ESTADO

ARAÇATUBA - Três promotores de Justiça de Itu pediram ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, intervenção estadual na cidade e uma ação contra o prefeito Antonio Luiz Carvalho Gomes (PSD), o Tuíze, por crime de responsabilidade diante da crise de falta de água. O Ministério Público Estadual (MPE) quer responsabilizá-lo, civil e criminalmente, pelo desabastecimento, que completará um ano em novembro e tem causado protestos em Itu.
Segundo a promotora Maria Paula Pereira da Rocha, os pedidos foram feitos na sexta-feira passada. Para eles, Tuíze tem faltado com transparência e deixado de cumprir suas obrigações para garantir o abastecimento. "Mas a decisão de intervenção estadual e de processar o prefeito por crime de responsabilidade cabe ao procurador-geral, que está analisando os pedidos", disse Maria Paula.
Tuíze também é acusado pela oposição de não fiscalizar a concessionária Águas de Itu. "Ele não fiscalizou e a concessionária deixou de fazer a manutenção do sistema e de investir nas obras para evitar o desabastecimento", disse a vereadora Balbina Oliveira de Paula Santos (PMDB). Os parlamentares rejeitaram o pedido de Balbina para instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Explicação. Por meio de nota, o prefeito afirmou que a fiscalização é feita pela agência reguladora e penalidades já foram aplicadas, "como, por exemplo, expurgo de 6% sobre a tarifa de água e esgoto, multas que ultrapassam R$ 10 milhões e descontos em contas de água". A prefeitura, ainda de acordo com a nota, exigiu a construção de duas estações de tratamento de água na cidade.
A Águas de Itu afirmou, em nota, que as denúncias "não têm fundamento" e informou que, "em curto prazo, a expectativa da concessionária é de que a situação atual seja minorada com a chegada do período de chuvas. De outra parte, a concessionária está investindo na construção de uma adutora de 22,5 quilômetros de extensão".

Justiça exige multa de R$ 500 para cada comércio sem água

Chico Siqueira - Especial para O Estado

ARAÇATUBA- A Justiça de São Paulo aumentou de R$ 200 para R$ 500 o valor da multa que a Prefeitura de Itu, a concessionária Águas de Itu e a Agência Reguladora de Águas do município terão de pagar por cada ponto residencial ou comercial que ficar por mais de 48 horas sem receber abastecimento de água. A multa foi determinada em liminar concedida em ação civil pública aberta no final de agosto pelo Ministério Público (MP) para apurar a responsabilidade pela crise hídrica no município. A cidade, de 156 mil moradores, completa em novembro um ano de desabastecimento.
"A Justiça tinha estabelecido uma multa de R$ 200 por cada ponto, mas por causa do grande número de reclamações e a decisão da concessionária de ampliar o racionamento para 72 horas, ela então aumentou o valor para R$ 500", explicou a promotora Maria Paula Pereira da Rocha. Segundo ela, mais de 1,1 mil consumidores entraram com reclamações de falta de água no MP desde a criação da multa. "Entregamos a lista para a Justiça, que decidiu aumentar o valor da multa", completou.
A multa foi baseada no Código de Defesa do Consumidor, que obriga as rés da ação a provar que não deixaram nenhum ponto desabastecido por mais de 48 horas. A Justiça determinou aos oficiais de Justiça que façam aleatoriamente a fiscalização por pontos denunciados para se comprovar o desabastecimento. "Mas as reclamações estão aumentando muito, porque há falta de água em praticamente toda a cidade. Aqui, no MP, por exemplo, há dez dias que estamos comprando água para bebermos", disse a promotora.
Outras multas. Em outros municípios do Estado, o poder público tenta punir os moradores que desperdiçam água. Em Santa Fé do Sul, de 35 mil habitantes, na divisa do Mato Grosso do Sul, a Prefeitura estipulou multa de R$ 150 a R$ 450 para o morador que for flagrado desperdiçando água. Antes da multa, o morador recebe uma advertência e uma notificação, mas desde janeiro deste ano, 35 moradores foram multados. A cidade, que convive com a falta de água e adotou o racionamento em agosto deste ano, reduziu a pressão das torneiras para economizar água e atravessar a crise.
Em Bauru, cidade com 364 mil moradores, a Câmara Municipal estuda o projeto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que pune com multa o desperdício de água. O projeto está tramitando nas comissões para ser colocado em pauta. Em mensagem aos vereadores, o prefeito Rodrigo Agostinho justifica a proposta dizendo ser necessária para enfrentar o desabastecimento que ocorre por causa da estiagem. No município, 130 mil moradores convivem com o racionamento dia sim dia não, mas a água falta praticamente todos os dias.
Em Potirendaba, município de 15 mil habitantes na região de São José do Rio Preto, a Prefeitura reativou uma lei de 2010 para multar em R$ 402,50 o morador que for pego desperdiçando água. Até agora 20 moradores foram advertidos, mas nenhum autuado. Dois funcionários do próprio departamento de água da cidade estão respondendo a processos administrativos por ter deixado água vazar do reservatório e por lavar a calçada. Segundo a Prefeitura, a ameaça de multa reduziu o consumo em 30% e evitou que a cidade adotasse o racionamento.
Em Salto, cidade de 113 mil habitantes na região de Sorocaba, onde o racionamento completou uma semana nesta quarta-feira, 22, a Prefeitura estabeleceu multa de R$ 241 para o morador que for flagrado pela Guarda Municipal desperdiçando água. A medida prevê primeiramente a orientação do morador e depois, em caso de reincidência, aplicação do auto e multa.

OESP, 23/10/2014, Metrópole, p. A23

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