Folha do Amapá-Macapá-AP
22 de Fev de 2002
Em contrapartida aos projetos que incluem os povos indígenas do Amapá, está o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), da Funai, dentro de um programa-piloto do governo brasileiro sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o PPG-7, que visa a proteção das florestas tropicais no Brasil. O PPTAL defende a identificação e a proteção do território indígena.
O PPG-7 foi criado a partir da conferência sobre o meio ambiente, a ECO-92, que aconteceu no Rio de Janeiro, no qual sete países criaram um fundo para o governo brasileiro com o objetivo de proteger as florestas tropicais. O PPTAL conta com 10% do fundo dos outros países e 80% do governo alemão, referentes a um convênio separado e que é usado para os projetos considerados mais importantes, e 10% em contrapartida do governo brasileiro.
O projeto começou a ser executado em 1996. Na Amazônia são 160 terras indígenas, sendo que 54 já estão demarcadas e aproximadamente 62 já foram identificadas.
Na última segunda-feira, Slovak de Assis, gerente de Projetos da PPTAL, visitou o Parque do Tumucumaque para fazer uma avaliação
Slovak de Assis: prazo maior
com intuito de ver o resultado e tentar prorrogá-lo por mais dois anos, para que seja feito o que faltou. Ele conta que pretendem dar "um maior apoio para que os índios continuem o trabalho e que haja uma sustentabilidade nessa demarcação".
Sob jurisdição da Funai do Amapá há duas reservas indígenas, que compreendem o Rio Paru do Leste e o Parque Indígena do Tumucumaque. Desta última, só uma pequena parte é território do Estado. A jurisdição da Funai e a parte de assistência do governo são feitos por intermédio de Macapá por causa do acesso dessa área ser mais fácil pelo Amapá. Essas duas áreas foram demarcadas pelo PPTAL em 1997 e homologadas pelo presidente da República em 1998. Segundo Slovak, a regularização já está concluída. "Agora o que resta fazer são os projetos de desenvolvimento sustentável, de proteção de limites, porque parte dessa área sofre muita pressão dos garimpos que existem na região. O PPTAL tem um componente que é de proteção e vigilância a terras indígenas, para apoiar os índios em ações que eles mesmos possam resolver para ter uma melhor gestão do seu território".
Contudo, Slovak garante que isso não substitui o papel do Estado, que tem o dever de proteger as terras indígenas, mas dará aos índios mais mobilidade através dos recursos para que possam proteger suas terras e denunciar os casos de invasões
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