Jornal do Commmercio-Manaus-AM
04 de Dez de 2003
O Amazonas está perdendo um grande mercado pelo fato de não haver uma legislação mais rigorosa para tratar sobre a prática da biopirataria e o contrabando de animais. O professor Frederico Arruda informou que a biodiversidade se tornou um grande mercado, gerando faturamento anual entre US$ 8 bilhões e US$ 10 bilhões, do qual o Estado não tem participado.
Isso graças ao comércio de medicamentos à base de plantas medicinais, incluindo os adquiridos artesanalmente. Grande parte desses produtos são oriundos dos países que têm florestas tropicais, é o caso da região amazônica, algumas áreas da Ásia e alguns remanescentes da África. "O mundo tropical é o que mais fornece matéria-prima animal e vegetal para esse mercado e é o que menos tem retorno", informou.
Diante desse cenário a ALE (Assembléia Legislativa do Estado) apresentou ontem um anteprojeto que irá passar pelo crivo do governo, visando tratar esse assunto. A idéia partiu do presidente da ALE, Lino Chíxaro, que criou o GTAA (Grupo de Trabalho de Assessoria e Articulação), com a missão de elaborar o documento a ser votado posteriormente e transformado em lei. As constantes denúncias desse tipo de contrabando por parte de agentes estrangeiros no interior do Estado do Amazonas levou a Mesa Diretora da ALE a criar o GTAA, que realizou o anteprojeto em cinco meses, sob a coordenação do professor Frederico Arruda.
Arruda explicou que o objetivo do anteprojeto é dar uma sustentação jurídica ao Estado para que possa intervir na questão do acesso ao recurso genético da biodiversidade e ao conhecimento tradicional associado, basicamente ao conhecimento indígena, como forma de proteger sua essência. " O anteprojeto coloca os mecanismos que são essenciais para que isso aconteça", garantiu.
Instituições locais beneficiadas
Por outro lado, Arruda mencionou que sendo aprovado e transformado em lei vai beneficiar as instituições de pesquisas estaduais e federais e eventualmente municipais. À medida que o Estado autorizar o desenvolvimento de projetos no território amazonense com proponentes de fora do Estado, o professor atestou que deverá haver um convênio com instituições locais como Inpa e Ufam, para acompanhar todas as etapas do projeto. "Será uma forma de forçar uma participação real das instituições locais na realização do projeto em sua totalidade", mensurou.
Participação maior
O secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Virgílio Viana se comprometeu a sugerir ao governador Eduardo Braga a formação de um grupo de trabalho multi-setorial, com integrantes de diversas secretarias de Estado que tratem sobre o tema, para estudar anteprojeto visando torná-lo um projeto de lei.
Viana enfatizou a necessidade de se criar uma estrutura institucional capaz de torná-la mais abrangente, com mais modernidade, com o olhar voltado para a questão econômica. "O desafio é propiciar um bom uso econômico da biodiversidade, estimulando um bom manejo e que haja uma repartição justa, inclusive com os indígenas.
Direito indígena
Na opinião de Viana assim como o Pólo Industrial de Manaus possui indústrias de celulares de outros países, o mesmo exemplo pode ser seguido por indústrias de xampu, de sabonete, entre outras. O secretário de Meio Ambiente defende também a necessidade de uma repartição justa com os indígenas, pela conhecimento adquirido e a venda de matéria-prima regional.
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