Projeto sobre redução de faixa de fronteira divide Congresso

Projeto sobre redução de faixa de fronteira divide Congresso

Simone Iglesias
Da sucursal de Brasília

Proposta do Congresso de modificar a atual legislação das fronteiras do Brasil com países vizinhos provoca divergência entre governadores e prefeitos favoráveis à matéria e parlamentares do PT e movimentos sociais que são contra a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional).
As faixas de fronteira têm hoje 150 km de extensão. A PEC -de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado- as reduz para 50 km, em quatro Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Pela legislação vigente, as cidades que fazem fronteira com outros países não podem vender terras para empresas estrangeiras sem autorização prévia. Também não é permitido construir estradas, pontes, campos de pouso e até instalar emissoras de rádio e TV, em nome da soberania e defesa.
As restrições são consideradas impeditivas para uns. Outros acham que acabar com elas seria o mesmo que permitir a desnacionalização do território. A aprovação da PEC, pronta para ser votada em plenário, fez com que parlamentares e movimentos reagissem.
Originalmente, a proposta estabelecia a redução em todos os Estados fronteiriços, o que atingiria a região Amazônica. Com reação negativa do Exército, a parte foi suprimida.
A proposta tem apoio de governadores e prefeitos dos quatro Estados atingidos porque estimulará o crescimento.
No total, 462 das 1.267 cidades dos quatro Estados estão na faixa de fronteira, o que corresponde a 35,6% dos territórios de MS, PR, SC e RS somados. O Estado mais atingido com a redução é Mato Grosso do Sul.
A proposta enfrenta resistência de parlamentares do PT, da Via Campesina e do MST porque, para eles, abrirá a porta para que empresas estrangeiras priorizem a plantação de eucalipto, formando nas fronteiras um deserto verde. "A PEC avançou por puro lobby das multinacionais", disse o deputado Adão Pretto (PT-RS).
O PT e o MST se apóiam em investigações da PF relativas à multinacional Stora Enso.
Em 2005, a empresa finlandesa começou a comprar terras no RS, mas, em razão das restrições legais, constituiu a Azenglever Agropecuária Ltda, com capital nacional e pertencente a executivos brasileiros da Stora, e comprou 46 mil hectares para o plantio de eucalipto.
A Stora Enso afirma que, após comprar terras e não poder transferi-las para o seu nome, teve de abrir empresa no Brasil que se tornou proprietária das áreas. Eventuais irregularidades sobre a criação da empresa estão sendo apuradas.

FSP, 05/03/2008, Brasil, p. A10