GM, Legislacao, p.A6
08 de Dez de 2003
Projeto de proteção à Mata Atlântica vai a voto
Após 11 anos de negociações e desentendimentos, o projeto de lei que versa sobre a proteção da Mata Atlântica será votado nesta semana. O anúncio abriu o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia que iniciou o Congresso Nacional do Meio Ambiente, na última sexta-feira, na Universidade de Brasília (UnB). A previsão do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), para centralizar as discussões sobre o projeto é de que até a quarta-feira (03/12) o projeto de lei 285/99 seja apreciado no plenário da Casa. O projeto, de autoria do ex-deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP), é visto pelos ambientalistas como uma proposta moderna de conservação ambiental da Mata Atlântica. A bancada ruralista, no entanto, apresentou 85 emendas ao texto, que tramita em regime de urgência na Câmara, com aprovação unânime das comissões da Casa. O grupo de trabalho pretendia acabar com as divergências entre as bancadas e, a partir do consenso, viabilizar uma votação rápida. A matéria foi colocada na pauta de votação da Câmara na última quinta-feira. O presidente Lula anunciou ainda a criação de um grupo interministerial de trabalho para discutir o desmatamento da Amazônia, medida há muito reivindicada por ambientalistas. A notícia da apreciação do projeto da Mata Atlântica repercutiram bem entre os participantes do Congresso, mas não impediu que eles aproveitassem a presença de Lula para cobrar do governo posições mais claras em sua política ambiental. As faixas erguidas por manifestantes durante a abertura do encontro irritaram o presidente, que abandonou o discurso escrito para responder às críticas. A primeira faixa exibida na platéia pedia "Justiça na Amazônia, reserva extrativista já". Outras foram sendo erguidas enquanto Lula fazia a leitura de seu discurso. Uma delas criticava a postura do governo na discussão do projeto de biossegurança que tramita na Câmara. "O PL da biossegurança está sendo destruído e o governo não faz nada", dizia a faixa. Lula não gostou. Alterado, partiu para o discurso de improviso: "Se eu tivesse medo de grito, nem teria nascido", disse o presidente. "Eu quero dizer aos companheiros que estão presentes neste ato: não há forma mais autoritária de comportamento do que algumas pessoas tentarem fazer com que seus interesses prevaleçam sobre os interesses da maioria do povo brasileiro". Reafirmando a intenção de votar o projeto do ex-deputado tucano, o presidente Lula aproveitou para criticar o PSDB e o governo de Fernando Henrique Cardoso. "É muito fácil as pessoas colocarem obstáculos ao invés de quererem construir. O companheiro Fábio Feldmann é um exemplo maior. O partido ao qual ele pertence governou este país por oito anos com maioria absoluta no Congresso e o projeto não foi votado. Nós não temos mais do que 200 deputados e vamos votá-lo".
GM, 01/12/2003, p. A8
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