Agência Câmara-Brasília-DF
Autor: Janary Júnior
30 de Ago de 2005
O Projeto de Lei 5684/05, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), determina que a demarcação de terras indígenas em regiões de fronteira com outros países da América do Sul seja previamente aprovada pelo Conselho de Defesa Nacional - órgão de assessoramento do presidente da República.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é disciplinar a demarcação de aldeamentos no País, uma vez que os processos para a definição dessas terras nem sempre respeitam a faixa de fronteira. Por isso a proposta também estabelece que as áreas indígenas fiquem no mínimo a 75 quilômetros de distância da fronteira.
O PL 5684 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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