Radiobrás
Autor: Yara Aquino
10 de Dez de 2007
Brasília - Proibir a liberação de garimpo em terras indígenas é uma das reivindicações dos índios Cinta Larga que mantém cinco reféns na Terra Indígena Roosevelt, no leste de Rondônia, desde o último sábado (7).
A regulamentação da exploração dos recursos minerais em terras indígenas está em discussão no Congresso há pelo menos 11 anos. Um projeto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que trata do tema tramita desde 1996. O PL 1.610/96 foi aprovado no Senado e agora está em análise na Comissão Especial Temporária da Câmara dos Deputados.
O projeto em análise na Câmara prevê que a pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas só pode ser feita mediante autorização do Congresso Nacional, a exemplo do que determina a Constituição Brasileira.
"O que temos que definir é quais são os critérios, as exigências, o procedimento. A lei que regulamenta tem que estabelecer esses critérios para poder permitir ao Congresso uma avaliação objetiva de cada situação", explica o relator da Comissão Especial, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
O projeto de lei prevê ainda que as comunidade indígenas afetadas devem ser ouvidas e devem ter assegurada a participação nos lucros. "A idéia é que a primeira consulta feita para que o Congresso Nacional possa dizer se está autorizado é ouvir a população indígena. Se ela disser que não quer permitir que o subsolo de suas terras seja mexido pelo homem não-índio, isso bastaria para o Congresso Nacional não autorizar", diz Valverde.
A Comissão Especial Temporária realiza na quarta-feira (12) uma audiência pública para discutir com entidades indigenistas a a regularização da mineração em terras indígenas. Entre os convidados estão o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Conselho Indigenista de Roraima (CIR), o Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina) e a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu).
Embora não regulamentada, a exploração dos recursos minerais nas terras indígenas é uma realidade. Um exemplo é o que ocorre na reserva dos Cinta Larga, onde vivem cerca de 1,3 mil índios da etnia. Garimpeiros extraem diamantes da região que vive em eminente risco de conflito.
Em 2004, 29 garimpeiros foram assassinados na Terra Indígena Roosevelt. Em 2006, o garimpo chegou a ser fechado, mas foi reativado no início deste ano.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, chegou hoje (10) em Rondônia onde se reúne com lideranças dos Cinta Larga para negociar a libertação dos cinco reféns.
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