Projeto prevê urbanização da Billings

Projeto prevê urbanização da Billings
Plano permite regularização de 4,4 mil residências, com 70, 100, 125 e 250 m², no entorno do reservatório

Eduardo Reina e Diego Zanchetta

A 11 dias das eleições, o Estado entrega hoje à Assembléia Legislativa um projeto de lei específico da Represa Billings, que favorecerá a regularização de milhares de lotes ocupados irregularmente à beira do manancial por cerca de 1 milhão de pessoas. São cerca de 600 mil habitantes no lado da capital, outros 200 mil em São Bernardo do Campo e aproximadamente 200 mil nas cidades de Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Diadema.

A maior parte está em área de preservação ambiental, em assentamentos irregulares, cujos esgotos são lançados diretamente no reservatório. A remoção em áreas de risco e de preservação, contudo, atingirá apenas 4.438 famílias da capital, numa intervenção que será realizada pela Secretaria Municipal de Habitação. Essa proposta chega às mãos dos deputados com um ano e meio de atraso - era prometida para abril de 2007 - e não define se a função básica da Billings é de fornecimento de água para abastecimento ou de produção de energia, via Usina Henry Borden, em Cubatão. E muito menos determina quem fará a fiscalização da qualidade da água.

"É impossível remover 1 milhão de pessoas do entorno da represa, mas não podem ser criados padrões urbanos de zoneamento de ocupações com lotes de até 5 mil metros quadrados", criticou Marussia Whately, do Instituto Socioambiental (ISA). O temor é que essa "anistia" induza novas ocupações. Haverá reconhecimento de lotes, com possibilidade de entrega de documento de posse para áreas em região de preservação com 70, 100, 125 e 250 m².

Carlos Bocuhy, integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), observa ainda que a lei não determina responsabilidade pelo passivo ambiental das ocupações. "Há muita responsabilidade de prefeituras, políticos e do próprio governo do Estado na ocupação desenfreada do entorno da Billings. O pior é que a proposta não congela o avanço dessas ocupações."

Já para a superintendente da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, Elisabete França, a lei "é um avanço e cria áreas de preservação permanente, promovendo a regulamentação em locais onde não havia regras específicas". Atualmente, só 43% da área da bacia da Billings abriga mata atlântica . O lado da represa voltado para a capital está tomado por uma camada de 50 centímetros de lodo e há vários pontos contaminados com metais pesados. Essa poluição se originou do bombeamento do Rio Pinheiros para o manancial. A operação, que visava a evitar enchentes em São Paulo, foi paralisada em 1992, mas ainda ocorre em casos de emergência.

Apesar da Lei de Proteção aos Mananciais existir desde a década de 70, a degradação da Billings já avançou mais de 30% nos últimos anos com a urbanização sem regras. O manancial perdeu 58 mil hectares de mata. Ambientalistas calculam que, só nos últimos 3 anos, o desmatamento progrediu cerca de 20 metros quadrados por hora.

Maior manancial em área urbana do mundo, a produção original de água, que era de 28 metros cúbicos por segundo, caiu para 12 metros cúbicos/segundo com esgotos, erosão e ocupação irregular. Hoje, a bacia fornece água para 1,6 milhão de pessoas na Grande São Paulo.

Asfalto ecológico

Os bairros a serem regularizados pela lei ainda deverão ganhar asfalto ecológico, com pavimentação permeável. Estão previstas a remediação do antigo aterro do Alvarenga, que funcionou de 1974 a 1986 e era utilizado pelas cidades de São Bernardo e Diadema, e a criação de parques lineares ao longo do Córrego dos Alvarengas e do Ribeirão dos Couros.

Sem água e sem luz na beira da represa
Moradores sonham com urbanização

Eduardo Reina e Diego Zanchetta, São Paulo

A portuguesa América dos Anjos Martins, de 55 anos, está desde 1968 no Jardim Shangri-lá, último bairro do Grajaú, extremo sul da capital, às margens da balsa da Represa Billings. Ela reclama da falta de infra-estrutura do bairro, principalmente da falta de água. Apesar de estar ao lado do manancial, ontem as torneiras estavam secas em casa. "Falta água todo dia", diz. Na região em que mora estão previstas obras de urbanização.

No bairro ao lado, Jardim Prainha, o comerciante Domingos de Oliveira Filho também aguarda as benesses da lei da Billings e reclama da falta de energia elétrica. "Parece que a gente não paga imposto. Mas o IPTU daqui é igual ao de todo mundo. Uma noite falta luz desse lado da rua e outro dia, do outro lado da rua", contou Oliveira, que mora ali desde 79.

"Em São Bernardo temos o bairro ecológico (Pinheirinho) ao lado da Billings. Fazemos um amplo debate com a comunidade para demonstrar quais são os riscos de uma ocupação desordenada, sem regulamentação. O asfalto é permeável e há vários outros benefícios. E, mesmo com o controle rígido, vemos que a especulação imobiliária cresce, assim como a ação de antigos loteadores", observa a diretora de Meio Ambiente da prefeitura de São Bernardo, Sonia Lima.

OESP, 24/09/2008, Metrópole, p. C5