Agência Câmara
29 de Jan de 2008
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1994/07, apresentado pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que institui o Subsistema do Desporto Indígena, no âmbito do Sistema Nacional do Desporto. O subsistema tem como objetivo incentivar a prática desportiva indígena, por meio de financiamento com recursos da União e com a olaboração de estados, Distrito Federal, municípios e entidades públicas e particulares.
O subsistema será implantado em articulação com os órgãos responsáveis pela política indígena e levará em consideração a realidade local e as especificidades culturais dos povos indígenas. Segundo o projeto, também deverá haver representação das populações indígenas nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de desporto relativas ao subsistema.
Compromisso constitucional
A deputada argumenta que a proteção dos direitos dos povos indígenas é um compromisso constitucional do Estado brasileiro. Além disso, a Constituição estabelece que as práticas desportivas, formais ou não, constituem direito de cada cidadão. Daí se conclui a necessidade de assegurar aos povos indígenas as condições consideradas indispensáveis ao seu desenvolvimento.
"Nada mais adequado que inserir esse subsistema específico no sistema nacional de desporto, com características que permitam sua implementação de modo colaborativo com as diferentes instâncias da Federação e entidades da sociedade civil", diz Vanessa Grazziotin.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisa pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.