O Globo, Rio, p. 17
16 de Abr de 2009
Projeto pode reduzir 10% do Parque do Mendanha
Governo municipal quer excluir dos limites da unidade área com ocupação já consolidada
O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Vieira Muniz, disse ontem que está revendo os limites do Parque Municipal Natural da Serra do Mendanha (entre Bangu e Campo Grande). O objetivo é excluir dos limites do parque as áreas mais degradadas e com ocupações consolidadas. A proposta da nova demarcação da área será enviada à Câmara de Vereadores como substitutivo do projeto de Jorge Felippe (PMDB) aprovado na terça-feira em primeira discussão. O projeto prevê a concessão de títulos de propriedade para as famílias e pequenos produtores rurais que vivem no local num período mínimo de cinco anos anterior à entrada em vigor da nova lei.
- A legislação que criou o parque, em 1993, não levou em conta, no momento em que demarcou seus limites, a existência de duas áreas densamente povoadas, que não contam mais com vestígio da vegetação original. O que queremos é adequar os limites do parque à realidade - disse o secretário municipal de Meio Ambiente.
Os detalhes da proposta estão sendo finalizados na prefeitura. A previsão é que o substitutivo seja apresentado até o fim do mês. Segundo Muniz, a área a ser excluída deve ser inferior a 10% da dimensão total do parque, que atualmente tem 1.450 hectares.
O Globo, 16/04/2009, Rio, p. 17
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